PCP/Açores diz que "é possível ir mais longe" no combate à precariedade laboral
12 de dez. de 2018, 15:27
— Lusa/AO Online
“A
intervenção do PCP/Açores permitiu consagrar no Plano e Orçamento para
2019 do Governo Regional do PS um conjunto de opções estruturantes que
contribuirão para melhorar a vida dos açorianos e para assegurar o
desenvolvimento económico e social dos Açores. Mas, é necessário e
possível ir mais longe”, afirmou o coordenador regional dos comunistas,
Vítor Silva.Numa
conferência de imprensa, em Ponta Delgada, Vítor Silva lembrou as
medidas que "por ação do PCP foi possível introduzir" e que representam
"justas reivindicações dos trabalhadores e população açoriana", como o
aumento da verba do Fundo de Pesca, da remuneração complementar em 12%,
ou seja, "um aumento de cerca de sete euros, que vai beneficiar sete mil
trabalhadores da administração pública regional", a par do aumento do
complemento regional do abono de família em 6%.“Este
é um Plano e Orçamento que não é do PCP. Contudo, por ação do PCP, foi
possível introduzir medidas que vão ao encontro das justas
reivindicações dos trabalhadores e da população açoriana”, sustentou o
dirigente comunista, acrescentando que foi possível inscrever a questão
dos manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano e a abertura de 200
vagas para assistentes operacionais (nas áreas da Saúde e Educação) e de
160 vagas para educadores e professores.Vítor
Silva sustentou que mesmo "só com um deputado" comunista no parlamento
açoriano "foi possível consagrar medidas justas", reiterando o objetivo
traçado pelos comunistas açorianos no seu último congresso regional de
"reforçar" a presença do partido e "retirar a maioria do PS", alegando
que por essa via o executivo "teria que ter uma disponibilidade
diferente daquela que tem com maioria absoluta"."Também
nos Açores, quando o PS e o seu primeiro governo não tinham uma maioria
absoluta, foi possível consagrar a nível regional um conjunto de
medidas que foram das mais importantes para os trabalhadores açorianos e
para a população açoriana, nomeadamente o acréscimo regional ao salário
mínimo nacional, da remuneração complementar e dos complementos de
pensão e de abono família, medidas propostas do PCP", recordou.O
PCP/Açores reafirmou "a necessidade, o compromisso e a prioridade de
intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com
direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à
exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias,
dos complementos regionais da coesão, de justiça e desagravamento
fiscal, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços
públicos de qualidade". O
coordenador regional do PCP/Açores elencou, por exemplo, os aumentos do
acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%, do
Complemento Regional de Pensões, a eliminação das taxas moderadoras da
Saúde, a redução da taxa mais alta do IVA, entre outras."Com
a correlação de forças que há atualmente na República foi possível
recuperar uma série de direitos e de rendimentos que os trabalhadores
portugueses tinham perdido com o Governo do PSD e CDS, mas pelo facto de
o PS não ter uma maioria absoluta foi possível a devolução e a
recuperação destes direitos", sustentou Vítor Silva.