PCP/Açores diz haver trabalhadores “ilegais” em obras públicas

João Paulo Corvelo abordou a situação na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento regional, e referiu depois à Lusa que a Inspeção Regional do Trabalho (IRT) “tem de fazer o seu trabalho” e atuar nestas situações.“Viu alguém a desmentir na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho o que eu disse? Eu não vi”, afirmou.Em apreciação na comissão parlamentar esteve uma proposta de resolução da sua autoria a defender um reforço de meios da Inspeção Regional do Trabalho.Na reunião da comissão estavam presentes o secretário regional adjunto da presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, e a inspetora regional do Trabalho, Ilda Batista.O deputado apontou que “nas ilhas mais pequenas toda a gente sabe quando o inspetor vem”, o que permite às empresas encerrarem, algo que a inspetora regional afirmou já não acontecer.De acordo com o deputado, “quem informa as empresas são os hotéis” onde ficam hospedados os inspetores.O deputado socialista Manuel Pereira afirmou conhecer casos destes, mas “em obras particulares”, com fugas de informação.A inspetora regional, ouvida em sede de comissão parlamentar, anunciou que vão ser abertos em 2020 três concursos públicos para admitir novos inspetores, acrescentando que o rácio de inspetor por trabalhador nos Açores “é muito confortável” face aos valores da Organização Internacional do Trabalho (OIT).Ilda Batista referiu que se pretende aumentar a ação da IRT nas ilhas sem inspetores (só existem em três) e que desde março, face à pandemia da covid-19, a entidade aumentou de três para oito os inspetores a operar ao telefone para responder a questões laborais dos trabalhadores e das empresas.No projeto de resolução em apreciação, o PCP/Açores propõe que a Assembleia Legislativa da recomende ao Governo Regional a adoção das medidas necessárias ao preenchimento das vagas do quadro de inspetores da IRT e que se aumente o número de técnicos superiores.Paralelamente deve-se proceder à adoção, “com caráter de urgência, e tendo em conta as especificidades regionais, de pelo menos, um inspetor por cada cinco mil trabalhadores”.