PCP/Açores defende aumentos no acréscimo ao salário mínimo e remuneração complementar

“É notória a falta de medidas e respostas ao aumento do custo de vida na região, por parte do Governo Regional de coligação de direita (PDS/CDS-PP/PPM) com o apoio parlamentar da extrema-direita (Chega e Iniciativa Liberal). Estão criadas as condições para a perda do poder de compra e para o aumento da exploração e das desigualdades”, alerta, em comunicado, a Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP.Para a estrutura regional do partido, “estão criadas as condições para a perda do poder de compra e para o aumento da exploração e das desigualdades”.Na segunda-feira, o Governo dos Açores revelou que vai “estudar um aumento da remuneração complementar” da função pública e voltar a mexer no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para “atenuar os custos” dos combustíveis, com reflexos “já em agosto”.A informação foi transmitida pelo secretário regional das Finanças no fim de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA). Para o PCP/Açores, “os trabalhadores confrontam-se com um tal aumento do custo de vida que empobrecem a trabalhar”. “A desregulação dos horários de trabalho é outro grave problema, com consequências pesadas para as vidas pessoais e no acompanhamento à própria família”, observa. O PCP alerta que “os trabalhadores açorianos são frequentemente forçados a submeterem-se a todo o tipo de condições, incluindo o alargamento de horários e a polivalência de funções”. “Neste quadro, vários postos de trabalho acabam por ser ocupados por apenas um trabalhador, que não recebe maior compensação pelo esforço a que é obrigado. Além disso, são óbvios os efeitos destas medidas no que ao desemprego regional diz respeito”, lamenta. Para o partido, “no discurso, o Governo Regional gaba-se de combater as dificuldades regionais, mas, na prática promove a desregulamentação de horários, o desrespeito pelos dias de descanso e a precariedade”. Os comunistas consideram que a precariedade está a generalizar-se na própria administração pública regional, por o recurso aos programas ocupacionais ser transversal a todas as secretarias.“Por isso, os concursos e as vagas vão sendo abertos timidamente. Além disso, as vagas são manifestamente insuficientes para as necessidades”, criticam, considerando que o executivo “nada faz para resolver os problemas sociais e económicos crónicos”. “As promessas de mudança não se concretizam, pelo contrário, agravam-se as causas de uma precariedade que perdura, governo após governo, sem existir sequer uma reflexão sobre as medidas estruturantes necessárias para alterar a situação”, observam.Referindo-se a uma reunião realizada na quinta-feira com a CGTP/Açores, o PCP diz que “continuam a ser negligenciadas medidas que contribuiriam para o bem-estar de todos os açorianos”, como o reforço dos meios da inspeção de trabalho, a negociação do contrato coletivo de trabalho com algumas Câmaras do Comércio e a formação profissional. “Se este governo quiser passar do seu discurso floreado à prática, deverá concentrar-se no que é absolutamente vital para a região: o combate à precariedade”, é defendido na nota.O PCP aponta como “prioridade o combate à precariedade”, defendendo-o como “única garantia para um desenvolvimento equilibrado e justo da Região Autónoma dos Açores”.