PCP/Açores critica privatização da GLOBALEDA e SEGMA e acusa Governo de “destruir património"

Na segunda-feira foi publicado em Jornal Oficial o despacho que constitui a comissão especial de acompanhamento do processo de alienação de ações representativas da SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda. e da GLOBALEDA – Telecomunicações e Gestão de Sistemas de Informação, SA.Em comunicado, o PCP/Açores reiterou a sua oposição à privatização das duas empresas do grupo EDA-Eletricidade dos Açores.Para o partido, a concretização da privatização poderá colocar em causa a capacidade de resposta das empresas às necessidades da Região, bem como os postos de trabalho, direitos e interesses dos seus trabalhadores.“A publicação, em Jornal Oficial, da constituição de uma comissão especial para o acompanhamento da privatização da GLOBALEDA e da SEGMA, duas empresas do Grupo EDA nas quais o Governo Regional detém 50,1% do capital social, constitui mais um rude golpe na defesa dos interesses da Região e representa um ataque ao património regional”, sustenta o PCP/Açores, coordenado por Marco Varela.O PCP/Açores acusou ainda o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de “privilegiar os interesses privados em detrimento do interesse público”, alegando que os processos são marcados pela “opacidade para ocultar o facto de contrariarem o interesse público regional”.O partido destaca o papel da GLOBALEDA nas telecomunicações e “na coesão territorial e tecnológica da Região”, alegando que a privatização “significa abdicar do controlo público sobre infraestruturas de telecomunicações essenciais”, que “suportam as comunicações da Proteção Civil na Região, entre outros serviços de elevada importância”.Já sobre a SEGMA, o PCP/Açores salienta a “elevada competência técnica” da empresa, assinalando, como exemplo, a intervenção realizada na sequência do incêndio do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, em 04 de maio de 2024, para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais.“As opções do Governo Regional são claras: colocar os interesses da Região à mercê dos privados e deixar em suspenso a vida dos trabalhadores, os seus direitos e o seu futuro”, critica o partido.No despacho publicado em Jornal Oficial é referido que a comissão especial de acompanhamento do processo de alienação de ações representativas da SEGMA e da GLOBALEDA será presidida por Gualter Couto e integra ainda Ana Rêgo-Costa Amorim da Cunha e Maria Luísa Silva Rocha.A comissão irá “fiscalizar a estrita observância dos princípios e regras consagrados na lei, bem como da rigorosa transparência do processo”, refere o despacho, consultado pela agência Lusa.Terá ainda as competências de elaborar os pareceres e relatórios que o Governo Regional entenda necessários sobre as matérias relacionadas com o processo, apreciar e submeter aos órgãos e entidades competentes quaisquer reclamações que lhes sejam submetidas e elaborar e publicar um relatório final.No despacho, assinado pelo presidente do Governo açoriano, José Manuel Bolieiro, é indicado também que os membros "exercem as funções a título gratuito, não auferindo, por sua expressa solicitação, qualquer remuneração"."Os membros da comissão ficam vinculados ao dever de absoluto sigilo quanto a factos e informações a que tenham acesso no exercício ou por força do exercício das suas funções", lê-se ainda.O Conselho do Governo aprovou o início do procedimento de alienação em novembro de 2025.