PCP/Açores critica Orçamento Regional que "agravará" défice e desigualdades

A Direção Regional do PCP/Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, para analisar a situação política e social, a nível nacional e regional, e "reforçar a linhas de intervenção política" do PCP.Numa conferência de imprensa, realizada hoje na Horta, ilha do Faial, o coordenador regional do PCP, Marco Varela, disse que a proposta de Plano e Orçamento para 2026 apresentada pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “agravará os défices estruturais que, há décadas, condicionam o desenvolvimento social e económico dos Açores”, acusando o executivo regional de manter “uma política de direita incapaz de responder às necessidades da população”.Marco Varela reiterou as críticas à “estratégia de privatizações feitas a qualquer preço” e que poderão colocar em causa “o interesse da região” e os “serviços públicos essenciais", dando como exemplo a SEGMA (que presta serviços de engenharia, gestão e manutenção de equipamentos elétricos e eletromecânicos), que teve um papel importante na "reativação" do Hospital de Ponta Delgada, após o incêndio.“O Governo Regional finge assim ignorar as consequências da sua política e, ao mesmo tempo, aprofunda o agravamento das desigualdades sociais, deixando claro que não existe um compromisso real com o desenvolvimento equilibrado da Região”, apontou.A estrutura regional do partido alertou também para as “gravíssimas insuficiências” nas respostas sociais do Estado e da região, desde a saúde e educação, mas "estendendo-se a quase todas as áreas da administração pública, estranguladas pela falta de meios".Por outro lado, "prossegue a desvalorização e o subfinanciamento da administração pública regional, espelhados na intenção de privatizar o serviço de hemodiálise do HDES [Hospital do Divino Espírito Santo] e na gritante carência de médicos em várias ilhas, sinais claros de abandono e desresponsabilização do poder político", alertou.O PCP, que não tem representação parlamentar no parlamento açoriano, criticou também a política de "baixos salários" do Governo Regional, a "precariedade laboral" e a "fraca qualificação profissional"."O aumento de apenas 2% na remuneração complementar é meramente simbólico e revela a ausência de vontade política para valorizar quem trabalha. Ainda mais reveladora é a manutenção dos escassos 5% de acréscimo ao salário mínimo regional, quando a realidade impunha a sua elevação para 10%, face à contínua e dramática perda de poder de compra", apontou.O partido denunciou, também, as "dificuldades do setor produtivo, especialmente da agricultura e das pescas", alertando para "atrasos nos apoios" e "medidas avulsas" que "colocam em risco setores estratégicos para o desenvolvimento da região, para a dinamização do mercado interno e para a redução da dependência externa".Para o PCP Açores, o Plano e Orçamento que "venha a ser aprovado pelo Governo Regional e pelos partidos que o viabilizem com voto favorável ou abstenção, constitui, mais uma vez, um documento repleto de intenções que, em grande medida, não serão executadas ou resultarão numa taxa de execução vergonhosamente baixa, incluindo no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]". As propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano vão ser debatidas e votadas em plenário, de 24 a 28 de novembro, no parlamento açoriano, onde o executivo de direita não tem maioria absoluta, o que significa que terá de contar com o voto favorável ou a abstenção dos deputados do PS ou do Chega, para viabilizar os documentos.