Paulo Moniz realça importância da revisão da Lei das Finanças Locais

O candidato social-democrata defende ser necessária “uma discriminação positiva para com os Açores, tendo em conta as suas especificidades pela sua insularidade, quando a atual lei impõe verdadeiros garrotes financeiros tanto às Câmaras Municipais como às Juntas de Freguesia”.Paulo Moniz falava aos jornalistas no final de uma reunião com a delegação regional da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.“Há um problema de financiamento do poder local. As autarquias, hoje em dia, fazem e prestam serviços muito maiores e mais abrangentes do que era a sua matriz tradicional, e precisam de estar financeiramente capacitadas para o fazer, o que não é o caso”, alertou, citado em nota de imprensa. E acrescentou: “Cremos que o país reconhece essa diferenciação e as dificuldades por que a Região atravessa por via da sua condição arquipelágica”. O social-democrata lembrou que “Luís Montenegro se comprometeu a rever quer a Lei de Finanças Regionais, quer a Lei de Finanças Locais”, acentuando que os deputados eleitos pelos Açores “devem ter um contributo acrescido em incluir as especificidades e as necessidades das autarquias açorianas, que são, naturalmente, diferentes do continente”.Para além disso, o candidato do PSD/CDS-PP/PPM às eleições legislativas de 18 de maio, recordou ainda que aquando “da agregação ou na mais recente desagregação das freguesias, o regime, e bem, não teve aplicação nos Açores” porque a realidade açoriana é “autónoma, com características e dificuldades muito próprias”. Conforme prossegue o candidato social-democrata, na Região, apesar do Governo Regional já ter implementado um novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira com as Juntas de Freguesia, “indo quase ao limite das suas possibilidades e pondo-se claramente ao lado do poder local, a revisão da Lei das Finanças Locais continua a ser muito importante porque assiste-se, de raiz estrutural, a um subfinanciamento das juntas de freguesia que urge resolver”, salvaguardou.De acordo com Paulo Moniz, uma das áreas em que se deve preconizar alterações assenta, por exemplo, no aumento de verba para na contratação de recursos humanos, uma vez que  “as freguesias são solicitadas a níveis mais exigentes que no passado”, salienta, adiantando ainda a necessidade de suporte  das várias infraestruturas sob a sua alçada, através de acordos, transferências e delegações de competências, tanto para as autarquias como para as juntas, que, na sua perspetiva, nem sempre vêm acompanhadas dos respetivos envelopes financeiros suficientes.