Paulo Moniz defende cedência da Casa da Guarda Fiscal à Câmara de Vila do Porto

Em comunicado, o social democrata explica que o edifício em causa “sito na Rua Frei Gonçalo Velho, em plena baixa comercial e de serviços de Vila do Porto, está abandonado há anos, devoluto e em progressiva degradação, com risco para a saúde pública e segurança dos transeuntes”. Paulo Moniz quer saber junto da República, “se há disponibilidade para promover a autorização e cedência do imóvel para que, sem custos para o Estado, se inicie a reconversão do espaço com a máxima brevidade”. O deputado pediu, ainda, esclarecimentos sobre “a forma jurídica da cedência patrimonial, que o governo entenda como mais adequada, mais viável e a mais expedita para o processo. E quando a mesma pode ser concretizada na prática”.