Paulo do Nascimento Cabral lamenta corte previsto de 105 ME no FEAMPA

26 de jul. de 2024, 16:40 — Sara Lima Sousa

“Como é que querem que o setor e os Estados-Membros cumpram com as suas obrigações se há cortes tão significativos na informação científica e recolha de dados?”, questionou a Comissão Europeia, durante a primeira reunião da nova Comissão das Pescas.No caso dos Açores, Paulo do Nascimento Cabral sublinhou que “temos sido castigados por cortes precaucionários, por não existirem dados científicos suficientes para fundamentar a nossa pesca”, pedindo explicações à Comissão Europeia sobre “como será possível realizar esta ação se ainda aplicam cortes em cima das condições já difíceis da fileira”.Áreas como a fundamentação científica para a definição dos stocks e quotas para os anos seguintes podem ser afetadas, dada a possibilidade de ter “os programas afetados, desde logo a informação científica, a recolha de dados, o controlo das pescas, os apoios às organizações regionais de gestão das pescas, entre outros”, referiu o parlamentar europeu açoriano do PSD.O eurodeputado defendeu o rendimento dos pescadores, referindo que “muitas vezes, o rendimento dos pescadores não é adequado ao trabalho que desenvolvem, e nem sequer é adequado ao que fazem ganhar a todos os intervenientes da fileira”. Esclareceu ainda que o setor das pescas é fundamental para a fixação da população nas zonas costeiras e nas Regiões Ultraperiféricas, e é essencial para a economia azul.Paulo do Nascimento Cabral prosseguiu a sua intervenção, no âmbito da discussão do orçamento para 2025, dando nota de que “ao invés destes cortes, deveríamos estar a falar de aumentos, especialmente para uma área tão importante como a definição das Áreas Marinhas Protegidas (AMP)”.Os Açores têm sido pioneiros [no setor] a nível europeu, com a definição de 30% de AMP já em 2024”, destacou. Recordou ainda o fim do POSEI Pescas, através do qual “perdemos autonomia” e “alguma capacidade de decisão”.