Paulo do Nascimento Cabral lamenta corte previsto de 105 ME no FEAMPA
26 de jul. de 2024, 16:40
— Sara Lima Sousa
“Como é que querem que o setor e os Estados-Membros cumpram com as suas
obrigações se há cortes tão significativos na informação científica e
recolha de dados?”, questionou a Comissão Europeia, durante a primeira
reunião da nova Comissão das Pescas.No caso dos Açores, Paulo do
Nascimento Cabral sublinhou que “temos sido castigados por cortes
precaucionários, por não existirem dados científicos suficientes para
fundamentar a nossa pesca”, pedindo explicações à Comissão Europeia
sobre “como será possível realizar esta ação se ainda aplicam cortes em
cima das condições já difíceis da fileira”.Áreas como a
fundamentação científica para a definição dos stocks e quotas para os
anos seguintes podem ser afetadas, dada a possibilidade de ter “os
programas afetados, desde logo a informação científica, a recolha de
dados, o controlo das pescas, os apoios às organizações regionais de
gestão das pescas, entre outros”, referiu o parlamentar europeu açoriano
do PSD.O eurodeputado defendeu o rendimento dos pescadores,
referindo que “muitas vezes, o rendimento dos pescadores não é adequado
ao trabalho que desenvolvem, e nem sequer é adequado ao que fazem ganhar
a todos os intervenientes da fileira”. Esclareceu ainda que o setor das
pescas é fundamental para a fixação da população nas zonas costeiras e
nas Regiões Ultraperiféricas, e é essencial para a economia azul.Paulo
do Nascimento Cabral prosseguiu a sua intervenção, no âmbito da
discussão do orçamento para 2025, dando nota de que “ao invés destes
cortes, deveríamos estar a falar de aumentos, especialmente para uma
área tão importante como a definição das Áreas Marinhas Protegidas
(AMP)”.Os Açores têm sido pioneiros [no setor] a nível europeu, com a
definição de 30% de AMP já em 2024”, destacou. Recordou ainda o fim do
POSEI Pescas, através do qual “perdemos autonomia” e “alguma capacidade
de decisão”.