A Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa vê com
“grande preocupação” a proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual
2028-2034, considerando que “o modelo de governação dos Planos Nacionais
e Regionais é um mau princípio por centrar o processo nos Estados”.Uma
situação que não salvaguarda “nem a aplicação do artigo 349.º, nem a
existência de uma alocação específica...
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