Partidos propõem alterações ao Orçamento dos Açores devido a incêndio no HDES

A iniciativa conjunta de PSD/CDS-PP/PPM e Chega pretende dedicar 24,3 milhões de euros à “recuperação e requalificação” do hospital de Ponta Delgada, para que seja possível, “no mais breve espaço de tempo, repor o normal funcionamento” daquela unidade onde deflagrou um incêndio a 04 de maio.Daqueles 24,3 milhões de euros, a coligação que governa os Açores e o Chega pretendem que 20,6 milhões de euros sejam provenientes das verbas do Orçamento do Estado, sendo o restante valor transferido de outras rubricas do Orçamento regional.Já o PS apresentou uma iniciativa para assegurar que as verbas destinadas à recuperação do HDES não sejam redirecionadas para outros fins, naquela que é a única proposta de alteração dos socialistas.O BE entregou uma proposta para que o Governo Regional desenvolva, “no prazo de dois meses, um plano de modernização, capacitação e desenvolvimento do Serviço Regional de Saúde" para os próximos três anos, que inclui um levantamento das necessidades no HDES.O PAN submeteu 30 propostas de alteração ao Plano e Orçamento com o intuito de integrar trabalhadores na administração pública, contratar psicólogos escolares, regularizar a contratação de amas em creche familiar e reforçar o programa de aquisição de medicamentos para idosos (COMPAMID).O partido, cujo porta-voz na região é Pedro Neves, submeteu alterações para garantir verbas para a aquisição de equipamentos de TAC, implementar a figura de provedor do animal, criar incentivos à fixação de veterinários, construir ciclovias intermunicipais e elaborar um programa de “adaptação habitacional ao impacto das alterações climáticas”.O PAN quer ainda a negociação das carreiras das trabalhadoras da COFACO, a revisão da remuneração base dos bombeiros e a requalificação da rede hidrográfica.O IL apresentou uma proposta para que o Governo Regional divulgue anualmente os valores da dívida a fornecedores e detalhe o número de funcionários nos departamentos do executivo, no sistema educativo, nos hospitais e unidades de saúde e nas empresas do setor público empresarial.Os liberais querem ainda terminar com as exceções à obrigação de o Governo Regional realizar uma análise custo-benefício das obras públicas superiores a um milhão de euros.O BE entregou propostas de alteração e aditamento para a criação de um programa extraordinário de integração de trabalhadores precários, aumentar a remuneração dos bombeiros e para que os incentivos à fixação de médicos se estendam aos médicos já em funções na região.O deputado bloquista António Lima pretende equiparar os salários dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social aos da função pública, criar o “regime de dedicação exclusiva ao Serviço Regional de Saúde” e terminar com a autorização do Governo Regional para privatizar a Azores Airlines.As propostas do BE visam ainda a “coexistência” dos manuais digitais e em papel nas escolas, a criação da rede pública de creches e um aumento de 20% para todos os beneficiários do complemento de pensão.Na discussão do Plano e Orçamento dos Açores, que decorre na Assembleia Regional, na Horta, está a decorrer o debate por área governamental (que termina esta quinta-feira), seguindo-se as intervenções finais dos partidos e do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que deverão acontecer esta tarde.Após as intervenções finais, os documentos vão ser votados na globalidade para depois, em casos de aprovação, serem discutidos na especialidade.