Partidos pedem reforço das autonomias regionais e criticam centralismo excessivo

Na sessão plenária comemorativa que assinalou os 50 anos da autonomia das regiões dos Açores e da Madeira, o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, defendeu que “a maior lição” deste cinquentenário é que a autonomia “não enfraqueceu a nação, não dividiu, não distanciou”, mas “aproximou e fortaleceu”.“Cinquenta anos depois, é agora tempo de perguntar o que ainda falta cumprir. E falta cumprir muito. Não obstante os avanços registados, Portugal continua a ser dos países mais centralistas da OCDE”, criticou, salientando que é a partir da Assembleia da República que se tomam decisões sobre a “comunidade, o município ou a região”.O liberal considerou que “é tempo de rasgar com espartilhos centralistas” e “confiar mais nas autonomias, nas regiões e nos municípios”.Logo no início da sessão solene, Filipe Sousa, do JPP, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, deixou uma palavra de solidariedade para o povo venezuelano, vítima de dois sismos: “Um enorme drama que aflige muitos de nossos conterrâneos a quem expresso aqui a minha total solidariedade”, afirmou, visivelmente emocionado, recebendo um aplauso dos deputados.Sobre os 50 anos das autonomias, Filipe Sousa considerou que “é preciso continuar a desbravar um enorme caminho” para responder a desigualdades nos Açores e na Madeira resultantes “de opções políticas erradas” e “decisões centralistas que ignoram a realidade insular”, apontando para os custos de mobilidade e pedindo um compromisso para aprofundamento das autonomias regionais.Pelo Livre, a deputada Filipa Pinto enalteceu a autonomia das regiões autónomas, considerando que “permitiu aproximar as decisões dos cidadãos e traduzi-las em progresso social e económico” mas alertou que “há ainda muito por construir”.Alertou que a insularidade ainda significa “custos acrescidos de mobilidade, dificuldades de acesso a bens e serviços e desigualdades estruturais que se refletem no custo de vida, na habitação e nas oportunidades para os mais jovens”, bem como “constrangimentos no acesso à saúde, à cultura, na fixação de profissionais qualificados e na diversificação das economias regionais”.Apesar de reconhecer que as regiões autónomas têm um contexto específico, Filipa Pinto salientou que o continente pode aprender com este processo de autonomia, insistindo na regionalização.Alfredo Maia, deputado do PCP, argumentou que “só com a Revolução de Abril foi possível conquistar as autonomias dos Açores e da Madeira” e enalteceu esta solução constitucional “inovadora”.O comunista alertou que “as populações das autonomias enfrentam ainda problemas profundos e aguardam as justas respostas”, mas que tal não se deve ao atual modelo constitucional de autonomia, mas sim pela falta de “políticas adequadas”.O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, defendeu, dando como exemplo a ilha açoriana do Corvo, que a autonomia das regiões exige o direito de “400 pessoas no meio do Atlântico decidirem a sua vida e não serem governadas como se fossem um problema distante”, acrescentando que a “autonomia ensinou Portugal a confiar mais na sua gente” e pedindo que se estenda essa confiança a outros direitos como a habitação e a saúde.“A autodeterminação de uma comunidade só fica completa quando a liberdade a decidir vem acompanhada dos meios para decidir de facto sobre a sua vida”, afirmou.Inês de Sousa Real, do PAN, pediu “mais do que palavras bonitas” para as regiões autónomas, defendendo a importância de “investir nas suas potencialidades” e “trabalhar em conjunto para dar aos seus cidadãos uma vida melhor", e sublinhou a necessidade de ”proteger e valorizar os recursos naturais” dos Açores e da Madeira perante os desafios colocados pelas alterações climáticas e de sustentabilidade.