Partidos da oposição preocupados com dívida pública dos Açores

“A Região Autónoma dos Açores atravessa uma crise estrutural que resulta de décadas de governação assente na expansão descontrolada da máquina do Estado e no enfraquecimento da iniciativa privada”, disse o deputado do Chega Francisco Lima, no parlamento açoriano, na Horta, durante um debate de urgência pedido pelo partido sobre despesa pública e atrasos no pagamento de apoios por parte do Governo Regional.Para o Chega, o modelo vigente “tornou-se insustentável: a dívida pública atinge máximos históricos, a despesa corrente do Estado cresce muito acima da economia e o setor privado encontra-se enfraquecido e muito dependente de subsídios”.“A dívida pública regional já ultrapassa os 3.400 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre. As despesas correntes, em particular com pessoal, representam já 16,6% do PIB [Produto Interno Bruto] regional - cerca de 50% acima da média nacional”, disse.Pelo PS, o parlamentar socialista Carlos Silva referiu que a região “nunca esteve tão mal do ponto de vista financeiro como está hoje”.O anúncio, pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, de que o executivo vai apresentar um plano que permitirá, em 2026, “uma poupança superior a 30 milhões de euros”, é, para o PS, “atirar areia para os olhos dos açorianos”.“O caminho que nós percorremos nos últimos cinco anos, trouxe-nos até aqui, a uma situação financeira que é insustentável. Felizmente, o Governo já assume que as coisas não estão bem. É o primeiro passo”, afirmou.O deputado do BE, António Lima, considerou o debate “uma mera hipocrisia”, alegando que o partido que o propôs “aprovou todos os orçamentos desde 2021” e, agora, “critica o Governo por supostamente gastar demais”.Acrescentou que o problema do orçamento da região não é só um problema de despesa, é também “um problema de equilíbrio”, salientando que o número de trabalhadores na administração pública “não está a aumentar nos Açores” e é preciso acabar com a ideia da existência de funcionários públicos a mais.Para o BE, o problema do desequilíbrio orçamental pode ser resolvido com medidas que já foram propostas pelo partido, mas chumbadas no parlamento.Nuno Barata (IL) referiu que é preciso aproveitar o crescimento económico “para fazer as reformas e para reduzir a despesa da região”.Lembrou que, em 2020, o partido “assumiu como necessidade imperiosa a redução de impostos e a reposição de alguma justiça laboral que estava por fazer” e, agora, falta olhar a administração pública e a despesa da região de “uma forma concreta, efetiva e com seriedade”.“Não é possível travar a espiral de endividamento da região (…) sem travar o crescimento da despesa pública regional”, acrescentou.O deputado do PAN Pedro Neves disse que os “buracos negros” das finanças públicas regionais são a SATA e a Saúde e que o problema está na receita.Também salientou que a função pública “é o que faz funcionar" a região e não devem ser reduzidos os apoios “fulcrais” para a sociedade.Disse esperar que o Orçamento para 2026 “seja bastante rigoroso” e que os elementos do executivo consigam “descobrir a ‘torneira’ que deixaram aberta”.O social-democrata Joaquim Machado salientou que “o problema estrutural é a receita e não a despesa”, uma vez que a economia é “pujante”, mas a capacidade de gerar receita “é limitada”.A Saúde, Segurança Social e Educação “representam mais de 51% do Orçamento Regional”, apontou, salientando que estes setores “custam todos os dias” 2,7 milhões de euros.“Se a despesa tem de ser reduzida, então digam-me: quanto é preciso cortar? Onde vamos cortar? Quando vamos cortar? Há uma solução óbvia, que foi a do PS. É voltar, em muitos domínios, aos valores do tempo da governação socialista, mas em 2020 e em 2024 os açorianos disseram que não queriam voltar a esse tempo”, disse.Pedro Pinto (CDS-PP) sublinhou que a prioridade do executivo de coligação foi “colocar acima de todos os interesses o interesse dos cidadãos, do conforto e rendimento das famílias”.Medidas como o aumento do “cheque pequenino” e o reforço do COMPAMID (aquisição de medicamentos), transformaram-se em “verdadeiros instrumentos de justiça social”, chegando a “milhares de açorianos”.Por sua vez o deputado do PPM, João Mendonça, lembrou o mérito da política económica do Governo dos Açores entre 2021 e 2025: “Tirámos a economia da inércia e colocámo-la a crescer de forma contínua. Foram cinquenta meses seguidos de expansão. O PIB aumentou. O emprego atingiu o valor mais elevado de sempre”.O rumo passa por “manter impostos baixos, simplificar regras, dar segurança regulatória, fechar portas à fraude e à evasão, apostar na habitação acessível para fixar jovens, melhorar a mobilidade interilhas, valorizar a economia do mar e a transição energética”.