Parlamentos devem ir além da ação legislativa e da fiscalização governativa

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, fez um balanço positivo das X Jornadas Parlamentares Atlânticas, realizadas na cidade da Praia, em Cabo Verde, sublinhando a importância  da retoma deste fórum de cooperação parlamentar entre os arquipélagos dos Açores, da Madeira, das Canárias e de Cabo Verde.Citado em nota de imprensa, Luís Garcia afirmou que “hoje o parlamentarismo exige uma atuação que vá além da ação legislativa e fiscalização da ação governativa”, pelo que as Jornadas Parlamentares Atlânticas constituem para o presidente do parlamento açoriano um exemplo concreto de diplomacia parlamentar eficaz, sublinhando que “a Declaração de Santa Cruz traduz esse compromisso político partilhado”.Refira-se que este documento será remetido ao Comité Europeu das Regiões e outras entidades, reforçando a intervenção direta dos parlamentos regionais no processo de construção das políticas europeias, salienta Luís Garcia. Para o presidente do Parlamento açoriano, “a Declaração de Santa Cruz reflete a consciência partilhada dos Presidentes de que cabe às próprias regiões garantir a regularidade e o aprofundamento destas Jornadas”, evitando-se assim novos interregnos prolongados que “comprometam a cooperação parlamentar e o investimento político num espaço do qual somos os principais interessados e protagonistas”.Entre os principais pontos da Declaração de Santa Cruz destaca-se a reafirmação da Macaronésia enquanto pilar geopolítico e geoestratégico no Atlântico e a identificação de áreas essenciais para a ação conjunta, como a Coesão Territorial, a Competitividade, a Economia Azul e a Mobilidade. A Declaração de Santa Cruz refere ainda a necessidade de respostas coordenadas face aos desafios comuns, reforçando o respeito pelo estatuto das Regiões Ultraperiféricas, a defesa da Política de Coesão e o fortalecimento da Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde, numa estratégia europeia que valorize a Macaronésia enquanto fronteira avançada da Europa.Conscientes da gravidade dos recentes fenómenos meteorológicos que estão a afetar Portugal, os presidentes dos parlamentos da Macaronésia manifestaram também solidariedade institucional para com o povo português. Refira-se, por fim, que as próximas Jornadas Parlamentares Atlânticas terão lugar no primeiro trimestre de 2028, cabendo ao Parlamento da Madeira assumir a sua organização.