Parlamento volta ao trabalho em ano marcado pelo OE e Constituição

A discussão orçamental e a revisão ordinária da Constituição da República serão os temas fortes dos próximos meses na agenda política. A aprovação das propostas, nos dois casos, implicará negociações e entendimentos parlamentares. Para já, apenas o PSD aprovou internamente o seu projeto que, quando der entrada no Parlamento, abrirá o processo de revisão constitucional. Hoje, após as declarações políticas da praxe, a primeira sessão plenária do novo ano parlamentar começa com um debate da proposta do Governo que visa acabar com a emissão de licenças para estabelecimentos comerciais, substituindo-as por meras comunicações prévias às autoridades camarárias.