Este
grupo de trabalho já tinha sido criado pela comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, coordenado pela
deputada do PSD Mónica Quintela, antes de o parlamento funcionar com
restrições devido à pandemia de Covid-19, mas ainda não tinha agendadas
reuniões.Hoje, na comissão de Assuntos
Constitucionais, Mónica Quintela afirmou que iria dar início às reuniões
do grupo de trabalho, que deverá fazer audições e tentar um texto de
substituição, tendo por base os projetos do PS, BE, PEV, PAN e
Iniciativa Liberal.Depois deste trabalho,
havendo maioria para o viabilizar, esse texto de substituição é
discutido e votado pelos deputados da Comissão de Assuntos
Constitucionais, antes de uma votação final global.A
Assembleia da República aprovou a 20 de fevereiro, na generalidade, os
cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.Os
cinco projetos preveem que só possam pedir a morte medicamente
assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem
problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença
incurável.Propõem também a despenalização
de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei,
garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.