Parlamento trava "aumentos elevados" das taxas de lota nos Açores

“As lotas têm de servir as pessoas. Não podem ser usadas contra quem depende delas. A Lotaçor existe para servir os pescadores e não para se servir dos pescadores”, justificou a deputada Olivéria Santos, durante a apresentação, em plenário, do projeto de resolução, no parlamento açoriano, na Horta.A proposta do Chega surge na sequência de uma denúncia das associações de produtores de pesca e dos sindicatos, que manifestaram o seu desagrado perante a alegada intenção da Lotaçor (a empresa pública de lotas dos Açores), de aumentar as taxas de primeira venda do pescado, alegadamente, em cerca de 300%.O secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, explicou que está em curso uma reestruturação do serviço de lotas na região, que contempla a atualização do valor das taxas e serviços, que se mantinham inalterados há vários anos, mas garantiu que essa proposta, contestada pela fileira da pesca e pela oposição, já foi, entretanto, retirada.“O Governo decidiu retirar a portaria [que previa a atualização do valor das taxas de lota], por proposta do setor”, revelou o governante, em resposta às críticas feitas pela oposição, adiantando que o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), tem já marcada uma reunião para a próxima terça-feira, com as associações representativas do setor, para analisar o assunto.A proposta do Chega recomenda que o Governo atualize o valor das taxas e serviços da Lotaçor, mas apenas de acordo com o aumento da inflação, com Mário Tomé, deputado da bancada do PS, a considerar que o proponente desconhece o impacto real que estes aumentos poderão, mesmo assim, vir a ter junto da classe piscatória açoriana.“Sabe dizer-me qual é o impacto financeiro que isto terá na comercialização, na indústria e, consequentemente, na produção, que é o pescador? O Chega conversou com a fileira da pesca sobre esta proposta?”, questionou o deputado socialista, durante o debate parlamentar.António Lima, deputado único do Bloco de Esquerda, fez as contas aos impactos da resolução do Chega e garante que terá como consequência um “enorme aumento” das taxas”: “Se aplicarmos uma taxa de inflação de 2,4%, daqui a pouco mais de 10 anos teremos uma taxa de venda em lota que chegará aos 4%. Ou seja, aquilo que o Chega está a propor é um enorme aumento de impostos”.Paulo Gomes, deputado do PSD, lembrou, por sua vez, que as alterações previstas pelo Governo para os serviços da Lotaçor, incluem várias outras matérias, não apenas relacionadas com a pesca profissional, mas também com a pesca lúdica, que passaria igualmente a estar sujeita ao pagamento de taxas.“Durante os 24 anos de governação socialista, nunca foi cobrada uma única taxa à pesca lúdica e às atividades marítimo-turísticas, que faziam uma concorrência, digamos que, desleal, em relação à pesca profissional”, sublinhou o parlamentar social-democrata.Nuno Barata, deputado único da Iniciativa Liberal, entende que o aumento das taxas da Lotaçor surge agora, não por razões relacionadas com os serviços prestados pela empresa, mas como tentativa de estancar o aumento dos custos com as despesas correntes.“Só nos últimos dois anos, a despesa corrente na Lotaçor cresceu dois milhões de euros”, disse, adiantando que, desta forma, “é preciso aumentar as taxas e é preciso sobrecarregar o setor, para pagar este aumento da despesa corrente”.Mesmo assim, o deputado da IL votou a favor da resolução, ao lado do Chega, aprovando a medida, que contou com a abstenção do PSD, CDS-PP, PPM, PS e BE, e o voto contra do PAN.A Assembleia Regional aprovou também um outro projeto de resolução conjunto, apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP e PPM, para que a Comissão de Economia da Assembleia Regional acompanhe o processo de privatização da Azores Air Lines.