Parlamento regional rejeita projetos de resolução de PAN e BE sobre IGV nos Açores

As duas propostas foram rejeitadas por maioria, com votos contra de PSD, Chega, CDS-PP, PPM e IL e votos a favor de PS, BE e PAN.Na apresentação da proposta do PAN, o deputado Pedro Neves referiu que o Hospital do Espírito Santo da Ilha Terceira não realiza procedimentos de IVG desde outubro de 2023, o hospital da Horta deixou de realizar e o Hospital do Divino Espírito Santo (Ponta Delgada) apenas retomou a realização do procedimento em novembro de 2023. A situação referida, segundo o parlamentar, leva a que as mulheres açorianas se desloquem para fora do arquipélago.Já o deputado do BE, António Lima, recomendava ao executivo regional que garantisse “a existência de profissionais de saúde, nomeadamente não objetores, em número suficiente, assim como os meios técnicos para a prestação efetiva, segura e atempada" de cuidados relacionados com a IVG.No debate, Olivéria Santos, do Chega, disse que, para o partido, falar de aborto “é falar de não à vida”.“Mais do que falar da IVG devemos é falar de natalidade, porque precisamos que nasçam mais bebés”, afirmou, salientando que o aborto é “uma tragédia e uma falha do Estado, porque não apoia a maternidade, não apoia a família e a natalidade”.Pelo PS, o parlamentar José Toste, afirmou que os direitos à objeção de consciência e à IVG “sempre foram respeitados”, salientando que, nos Açores, "existem sempre obstáculos no acesso aos cuidados de saúde […] e nenhuma mulher ficou condicionada no acesso à IVG, porque desde sempre foram utilizados mecanismos de deslocação de doentes”.Já a líder parlamentar socialista, Andreia Cardoso, salientou que as propostas pretendem melhorar a prestação de saúde e diminuir a despesa pública, e o que está em causa é o acesso a um direto que o Governo Regional deve acautelar e promover.Para Salomé Matos (PSD), a IVG “é um tema sensível e convoca a sociedade a um diálogo e um respeito mútuo”.Disse ainda que “ninguém tenta dificultar ou negar o acesso”, dado que o mesmo “deriva da existência de objetores de consciência”, daí o voto contra da bancada social-democrata.Por sua vez, o líder da bancada do PSD, João Bruto da Costa, salientou que o contributo das resoluções apresentadas “não é útil” porque “não trazem uma solução que resolva o problema”.Pelo CDS-PP, o deputado Pedro Pinto referiu que BE e PAN abordaram um assunto que “tem a ver com a consciência de cada um” e, como tal, “é natural que não seja um assunto consensual”.“O que temos aqui [no plenário, na apresentação das propostas], são dois partidos que vão à tribuna […] dizer que preferem a morte à vida”, declarou.A secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, referiu que na região existem 58 profissionais de saúde que são objetores de consciência (médicos, enfermeiros, farmacêuticos e auxiliares), e é preciso “respeitar a sua vontade”.“O nosso propósito é de garantir que, perante a ausência deste serviço ser prestado no Serviço Regional de Saúde, não deixe de haver resposta, e é para isso que existe complementaridades com outras instituições. […] Não tenho relatos de nenhuma situação que tenha ficado por realizar por falta de resposta entre o Serviço Regional de Saúde e os acordos a nível nacional”, disse.O projeto de resolução do PS que recomendava a criação das condições necessárias para a formação em medicina desportiva de, pelo menos, um médico por unidade de saúde de ilha, foi rejeitado com votos contra do PSD, Chega, CDS-PP, PPM e IL e a favor de PS, BE e PAN.O parlamento dos Açores rejeitou também, por maioria, dois votos de protesto, apresentados por PS e BE, pela decisão do Governo da República em descongelar as propinas no ensino superior a partir do ano letivo 2026/2027.