Parlamento ratifica novo Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha

A proposta de resolução foi aprovada com votos favoráveis de PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Livre e as abstenções do PCP, BE e PAN. “No quadro da XXXII Cimeira Luso-Espanhola, realizada em Trujillo, a 28 de outubro de 2021, foi assinado o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha que formaliza e consagra as diversas vertentes e dimensões existentes da cooperação entre Portugal e Espanha – incluindo também a institucional, formalizando as cimeiras anuais – sem descurar a gestão dos recursos comuns e os seus impactos ambientais transfronteiriços”, lê-se no texto hoje votado.Na proposta de resolução consta ainda que “atendendo à crescente densidade e profundidade das relações bilaterais, na XXXI Cimeira Luso-Espanhola, realizada na Guarda, a 10 de outubro de 2020, os dois Governos decidiram renovar e complementar o Tratado de Amizade e Cooperação de 1977, tornando-o mais consentâneo com a presente agenda política e refletindo a atual relação estratégica e multidimensional”. “Para tal, acordaram que o novo Tratado de Amizade e Cooperação a celebrar deveria manter-se enquadrador, genérico e orientador, sem ser demasiado regulador, pormenorizado e exaustivo, não afetando, contudo, a vigência do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid, em 22 de novembro de 1977”, é acrescentado. No dia 28 de outubro de 2021, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou a dimensão política e geoestratégica “da maior importância” do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha assinado nesse dia na Cimeira Ibérica realizada em Trujillo, na Estremadura espanhola.O novo Tratado “tem uma dimensão política e geoestratégica da maior importância”, garantiu na altura António Costa, que estava ao lado do seu homólogo Pedro Sánchez, na conferência de imprensa que assinalou o final da 32.ª cimeira entre Portugal e Espanha.O chefe do Governo português recordou que o tratado de cooperação anterior foi assinado em 1977 pelos primeiros-ministros da altura, Mário Soares e Adolfo Suarez, quando os dois países não eram ainda membros da União Europeia e só Portugal era membro da NATO.“Este tratado moderniza as nossas relações”, afirmou António Costa, acrescentando que o novo acordo toma em consideração aspetos atuais do relacionamento internacional, como a transição energética e digital e o reforço da cooperação no âmbito da NATO e da União Europeia, entre outros.Com o Tratado de Amizade e Cooperação “renovado”, os dois países querem dar “um novo impulso” às suas relações de “amizade”, passados quarenta anos de vigência do acordo anterior, que era o principal instrumento jurídico da relação bilateral, afirmando estar “conscientes da crescente densidade e intensidade” das relações bilaterais.Segundo a declaração conjunta distribuída no final da 32.ª cimeira bilateral, “os Chefes de Governo de Portugal e de Espanha acolhem, com grande satisfação", a assinatura do novo tratado que, asseguram, mantém o espírito do anterior texto assinado em 1977.O novo texto permite “atualizar o rico e diversificado tecido da relação bilateral e refletir uma relação estratégica e multidimensional”, asseguram Lisboa e Madrid.Neste panorama de “atualização e modernização” do quadro contratual bilateral vigente, os Governos de Portugal e de Espanha concordam com a necessidade de renovação de outros instrumentos jurídicos, em áreas relevantes para o relacionamento bilateral, como a cultura, avançando para a revisão do Acordo Cultural de 1970, nela incluindo o papel dos respetivos Institutos de Cultura.Os dois países recordam ainda o “valor decisivo” que a celebração anual de Cimeiras bilaterais tem para o fortalecimento das relações bilaterais e acolhem “com agrado” a implementação de um mecanismo, ao nível político, de acompanhamento das decisões aprovadas nessas reuniões, que se revelou extremamente útil para promover e concretizar resultados tangíveis dos compromissos e acordos.