Parlamento inicia terça-feira discussão do plano e orçamento

Os partidos da oposição parlamentar ainda não revelaram o sentido do seu voto, todos devem apresentar propostas, nomeadamente no que se refere ao plano da região para o próximo ano, mas o mais provável é que nenhum vote favoravelmente os documentos no plenário. O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011 proposto pelo executivo ascende a 1354,3 milhões de euros (ME). Nas despesas, o funcionamento dos serviços e organismos da administração regional ascende a 610,6 ME, enquanto 506,7 ME serão afectos ao Plano Anual de Investimentos e 237 ME às denominadas operações extra-orçamentais. Relativamente às receitas, o executivo espera arrecadar 563,3 milhões de euros em receitas próprias, com especial destaque para as receitas fiscais, que estima em 522,9 ME. Em impostos directos, o documento estima uma receita de 187,3 milhões de euros em IRS e de 35 milhões em IRC, enquanto os impostos indirectos devem ascender a 326,5 ME, destacando-se o IVA (201,2 ME) e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (55 ME). Em 2011, o executivo açoriano estima ainda que as transferências do Estado ascendam a 352,2 milhões de euros e que as verbas provenientes da União Europeia atinjam 169,4 milhões. A proposta de orçamento regional autoriza ainda o executivo a contrair empréstimos até ao montante de 50 milhões de euros, mas proíbe os fundos e serviços autónomos de contrair empréstimos que aumentem o seu endividamento líquido. Por seu lado, a proposta de plano regional para 2011 prevê que o investimento público ascenda a 801,3 ME, dos quais 506,6 milhões garantidos por verbas próprias.