Parlamento francês aprova controversa lei antiterrorista
18 de out. de 2017, 18:23
— Lusa/AO online
O Senado
aprovou com grande maioria o texto que visa transpor para a lei comum
certas medidas do estado de emergência, que está em vigor desde os
atentados de Paris de 13 de novembro de 2015 e deverá terminar a 01 de
novembro. Essas medidas do estado de emergência conferem às autoridades poderes excecionais. Os
deputados já tinham aprovado na semana passada a lei que deverá
substituir o estado de emergência a partir do dia 01 de novembro.As autoridades administrativas, especialmente os prefeitos [autoridades regionais] terão os seus poderes reforçados. A
nova lei facilita as investigações, a prisão domiciliária e o
encerramento de locais de culto considerados suspeitos e ainda reforça
os controlos de identidade nas fronteiras e junto às estações
ferroviárias.São mais de metade (57%) os franceses que apoiam a
nova lei apesar de 62% acreditarem também que “tende a deteriorar as
suas liberdades”, segundo uma sondagem da Fiducial/Odoxa.Alguns defensores da liberdade pública, entre eles especialistas da ONU, classificam a lei como “liberticida”."A
normalização deste projeto de lei de ações de emergência ameaça
seriamente a integridade da proteção dos direitos em França", alertou
recentemente o especialista em direitos humanos da ONU, Fionnuala Ní
Aolain.Para o ministro do Interior francês, Gérard Collomb, a
nova lei constituí “uma resposta duradoura a uma ameaça que se tornou
duradoura".A votação coincidiu hoje com um discurso de Macron
perante os representantes das forças de segurança onde falou sobre a
política de segurança.O presidente afirmou que a ameaça
terrorista é "prioridade absoluta" e que, com a nova lei, dará à polícia
“meios para serem mais eficazes”.