Parlamento Europeu rejeita “orçamento mais reduzido” da UE proposto por Costa

Hoje 18:49 — Lusa

“Um orçamento comum mais reduzido significa uma Europa mais fraca e menos oportunidades para os seus cidadãos”, reagiu Carla Tavares em comunicado, no dia em que António Costa propôs cortes de 10% face à proposta inicial para o orçamento da UE de 2028 a 2034.“A dimensão proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual não está à altura das ambições da União e novos cortes na política de coesão não podem comprometer investimentos essenciais nas pessoas, nas regiões e nas comunidades”, elencou a responsável.E alertou: “Não podemos prometer aos europeus mais segurança, competitividade, prosperidade e empregos dignos, enquanto reduzimos os recursos necessários para concretizar esses objetivos”.Carla Tavares lembrou ainda que “o Parlamento Europeu apelou à apresentação de soluções para a habitação e tem alertado para a crise da acessibilidade dos preços”.“Esperamos agora que o Conselho transforme este impulso em decisões concretas”, adiantou, vincando que “investir no futuro comum é dinheiro bem aplicado”.O presidente do Conselho Europeu propôs hoje um corte de 10% face à proposta da Comissão Europeia para o orçamento plurianual até 2034, que mantém também as contribuições dos países “dentro de limites razoáveis” e inclui novas receitas.Em conferência de imprensa em Bruxelas, António Costa abordou a questão da habitação mencionada por Carla Tavares, referindo que, “pela primeira vez, este orçamento prevê, desde o início, financiamento para habitação a preços acessíveis, especialmente nas zonas sujeitas a maior pressão no mercado habitacional”.O montante global proposto por António Costa para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 é de 1.582,5 mil milhões de euros, a preços constantes de 2025, o que representa uma redução de 180,5 mil milhões de euros (10,2%) face à proposta inicial da Comissão Europeia.A preços correntes, o orçamento proposto ascende a 1.780,9 mil milhões de euros, menos 204 mil milhões de euros (10,3%) do que os 1.984,9 mil milhões inicialmente propostos por Bruxelas.Uma das áreas com cortes é a coesão, com reduções na ordem de 2,4% para todos os países da UE, enquanto a agricultura não é afetada.A proposta visa assegurar um equilíbrio entre o reforço das prioridades estratégicas da UE, nomeadamente a competitividade, a segurança e a defesa, e a ação externa, e a continuidade das políticas tradicionais, como a Política Agrícola Comum e a coesão.Ao mesmo tempo, António Costa propõe um aumento médio das contribuições nacionais, de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto dos Estados-membros, bem como um cabaz de novos recursos próprios capaz de gerar cerca de 60 mil milhões de euros de receitas anuais.Entre as novas fontes de receita incluem-se os resíduos eletrónicos e de embalagens não reciclados, as receitas do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e do comércio de licenças de emissão, os produtos do tabaco e os serviços digitais, mantendo-se também o reforço dos recursos próprios tradicionais.A proposta introduz uma contribuição de 3% sobre as receitas líquidas da publicidade em linha, intermediação digital e monetização de dados, aplicável a empresas com receitas digitais na UE superiores a 50 milhões de euros e volume de negócios global acima de 750 milhões.“Precisamos de um orçamento que corresponda às expectativas dos cidadãos. Podemos alcançá-lo em conjunto e, nesse espírito, congratulamo-nos com o avanço do Conselho Europeu rumo a um acordo sobre os recursos próprios”, disse ainda Carla Tavares.