Parlamento Europeu envia acordo UE-Mercosul para análise no Tribunal de Justiça

A resolução foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, em 669 votos validados.A base jurídica do acordo de parceria entre a UE e o Mercosul e do acordo comercial provisório será agora analisada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).O Parlamento Europeu continuará o seu exame dos textos enquanto aguarda pelo parecer do TJUE e só após essa fase é que os eurodeputados poderão decidir sobre o seu consentimento ao acordo.Lançada pelas famílias políticas de Esquerda (inclui o PCP e o BE) e dos Verdes, a moção angariou os votos necessários entre vários grupos políticos para pedir a análise do acordo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.A Comissão Europeia já lamentou, através do porta-voz para o Comércio, Olof Gil, a decisão dos eurodeputados.“Pela nossa análise, as questões colocadas pelo PE nesta moção não se justificam”, referiu Gil.O envio dos dois acordos – de parceria e o comercial entre a UE e a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – irá atrasar o processo de ratificação, dado que o tribunal europeu demora entre 18 e 24 meses a pronunciar-se, apesar de a instituição poder reduzir estes prazos.Uma resolução semelhante, mas apoiada pelo grupo de direita radical dos Patriotas pela Europa (que integra o Chega) foi rejeitada por 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções, em 640 votos.