Parlamento Europeu critica cortes no orçamento da UE

O PE reuniu em plenário extraordinário em Bruxelas para uma primeira avaliação dos resultados da cimeira europeia que terminou na terça-feira e que aprovou um fundo de recuperação pós-pandemia de 750 mil milhões de euros e um orçamento da UE para 2021-2027 de 1,074 biliões, com cortes em vários dos programas geridos por Bruxelas. “Não podemos aceitar um Quadro Financeiro Plurianual [o orçamento para sete anos] na sua atual forma. Falta-lhe ambição e não cumpre as nossas prioridades”, disse o líder do maior grupo parlamentar, o do Partido Popular Europeu (PPE, centro-direita), o alemão Manfred Weber. Weber evocou “demasiados cortes” em diferentes políticas europeias, sublinhando que os que incidem na investigação e na inovação colocam a Europa “em desvantagem” e a “perder terreno” face à China na inovação. “Estamos a perder o nosso futuro”, advertiu. Em resposta à presidente da Comissão Europeia, que no início do debate admitiu que os cortes são “uma pílula difícil de engolir”, Weber disse que não estar “preparado para a engolir”, uma vez que o orçamento aprovado “não responde aos desafios dos próximos anos”. A líder dos Socialistas e Democratas (S&D), a espanhola Iraxte García, saudou o acordo para o fundo de recuperação económica, frisando que a UE “mostra que aprendeu com os erros da crise de 2008”. A dirigente social-democrata frisou contudo que o grupo que dirige “não vai aceitar os cortes impostos aos objetivos estratégicos” da UE, “num momento em que é preciso fortalecê-los”, e reclamou um papel central para o PE, que “negociará em pé de igualdade com o Conselho a aplicação do fundo de recuperação e a aprovação do orçamento plurianual”. García pediu por outro lado “compromissos vinculativos” em relação aos novos recursos próprios, novas fontes de rendimento para o pagamento da dívida que a Comissão Europeia vai contrair para financiar o fundo de recuperação, "que não asfixiem as finanças públicas" e passem pela "taxação justa das multinacionais". A vinculação do Estado de Direito ao financiamento europeu também foi abordada no debate, com a líder dos Socialistas e Democratas (S&D) a defender que “nem um euro deve ir para governos que violam os direitos fundamentais” da UE e prometendo "firmeza"do grupo que dirige nesta matéria. O líder do grupo Renovar a Europa (RE, liberal), o romeno Dacian Ciolos, também celebrou a “solidariedade sem precedentes” na base do acordo sobre o fundo de recuperação, mas frisou que essa marca “histórica” não deve fazer com que o acordo não seja avaliado face “à ambição da Europa”. Ciolos também se referiu à questão do Estado de Direito, para recusar que a UE seja “um multibanco” e pedir “garantias sólidas”, porque a UE “não pode financiar políticos que virem as costas aos valores fundamentais” da União. Pelo grupo dos Verdes, Philippe Lamberts criticou abertamente a postura dos chamados “países frugais” – Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia – pela imposição de cortes ao orçamento, mas responsabilizou igualmente a Comissão por “ter permitido cortes em iniciativas de futuro”. Lamberts defendeu igualmente a importância de que a UE aumentar os recursos próprios, novas fontes de rendimento para o pagamento da dívida que a Comissão Europeia vai contrair para financiar o fundo de recuperação, pedindo a cobrança de impostos “aos predadores em que se tornaram as multinacionais”, e não apenas sobre os gigantes tecnológicos e a poluição. O presidente do grupo da Esquerda Unitária, Martin Schwirdean, foi quem se mostrou menos entusiasmado com o acordo dos 27, falando de “deceção” por ver “a UE perder uma oportunidade de ouro”. No final do debate, falando em nome da Comissão, o comissário responsável pelo Orçamento, Johannes Hahn, assegurou compreender as críticas dos eurodeputados, mas pediu rapidez na negociação. “Tomemos uma decisão o mais rapidamente possível. O tempo é fundamental”, disse. O PE deve aprovar hoje uma resolução sobre o acordo dos 27, que constitui um mandato para as negociações com a presidência alemã do Conselho Europeu. Só depois da ‘rentrée’ política deverá pronunciar-se sobre o orçamento, o chamado Quadro Financeiro Plurianual, que tem de ser aprovado por maioria da assembleia europeia para entrar em vigor. O PE não tem contudo prerrogativas comparáveis em relação ao fundo de recuperação pós-pandemia.