Parlamento Europeu aprova novas regras e lista para países terceiros seguros

Na sessão plenária, na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados aprovaram o acordo sobre o regulamento relativo à aplicação do conceito de país terceiro seguro, com 396 a favor, 226 contra e 30 abstenção.Os Estados-membros poderão declarar inadmissível um pedido de asilo apresentado por um cidadão não nacional desse país quando exista uma ligação relevante (como laços familiares, permanência anterior ou vínculos culturais), quando o requerente tenha transitado por esse país e pudesse aí ter pedido proteção, ou quando exista um acordo.Na mesma ocasião, e com 408 votos a favor, 184 votos contra e 60 abstenções, o Parlamento aprovou a criação de uma lista da UE de países terceiros de origem seguros, da qual fazem parte Bangladesh, Colômbia, Egito, Kosovo, Índia, Marrocos e Tunísia, permitindo que os pedidos apresentados por nacionais destes países sejam tratados de forma acelerada.Nestes casos, caberá ao requerente demonstrar que enfrenta um risco concreto de perseguição ou de danos graves caso regresse ao seu país.As novas regras estabelecem ainda que os países candidatos à adesão à UE sejam, em princípio, considerados seguros, salvo exceções como conflitos armados, taxas elevadas de reconhecimento de asilo na UE ou a imposição de sanções económicas por violações graves de direitos fundamentais.Os acordos ainda têm de ser formalmente adotados pelo Conselho da UE.A atual gestão migratória da União Europeia assenta, de acordo com as instituições comunitárias, numa tentativa de criar um regime comum que responda aos fluxos, equilibrando segurança, solidariedade entre Estados-membros e respeito pelos direitos humanos.Este continua a ser um tema político sensível, já que medidas como a criação de uma lista de países seguros de origem para acelerar a rejeição de pedidos têm sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos, que alertam para possíveis riscos de direitos vulneráveis.