Parlamento dos Açores unido nas críticas ao Governo da República devido ao subsídio de mobilidade

Na abertura do debate de urgência do PSD, o líder parlamentar João Bruto da Costa justificou a sua realização para “deixar claro que o apoio à mobilidade dos açorianos e madeirenses não é um favor do Estado, é um direito constitucional”.“E um direito não se mendiga, cumpre‑se. […] Às mentes mais centralistas e de pensamento colonialista enviesado, queremos deixar bem claro o seguinte: para um açoriano a sua autoestrada é o avião, o seu itinerário principal é um aeroporto, o seu itinerário complementar é um aeródromo e a sua linha do comboio é uma fila de 'check-in'. Um Bombardier Q400 é a nossa Via do Infante, um Airbus A321 é a nossa A1, um Embraer 190 é a nossa Linha do Norte”, afirmou.Bruto da Costa recordou que para viajar entre as ilhas e o continente, “não há autoestrada paralela, comboio Intercidades ou estrada nacional alternativa”: “Ou vamos de avião, ou não vamos.”Referiu, ainda, que quando um residente nos Açores ou na Madeira adquire um bilhete de avião, “não está a fazer uma compra de luxo, está a exercer o direito a deslocar‑se dentro do seu próprio país”.“Ao fim de 50 anos de Autonomia Constitucional, seria de esperar que tudo isto já estivesse entendido em Lisboa”, observou, acrescentando que, na República, querem transformar a insularidade “numa espécie de pulseira eletrónica geográfica”.O vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos Silva, disse que o PSD ao marcar o debate de urgência sobre o SSM teve como propósito “branquear” o que aconteceu na Assembleia da República (AR) e a forma “insultuosa e vergonhosa” como os Açores e os açorianos foram tratados pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo ministro Miguel Pinto Luz e, também, pela forma “insultuosa" e pela "afronta” do primeiro-ministro, “que teima em não compreender o que significa a essência do SSM”.Segundo Carlos Silva, “nunca houve um Governo tão centralista e que atentasse tanto contra os direitos dos Açores e da Madeira” e lamentou a postura “pouco firme” do presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro (PSD), perante as “afirmações insultuosas que foram proferidas na AR” por Hugo Soares.Por vez, o deputado da IL Pedro Ferreira acusou o PSD nacional, em particular o líder parlamentar na AR, o primeiro-ministro e o ministro das finanças, de “tirania” e “visão serôdia do Portugal democrático”, no caso das alterações a introduzir no SSM.Nos Açores, “há portugueses por inteiro”, disse, lamentando também a “mansidão” da reação do presidente do Governo Regional sobre o assunto.José Pacheco, líder parlamentar do Chega, afirmou que “o Governo de [Luís] Montenegro, para os Açores, é um traidor”.“O PSD no continente está a destruir o país e o PSD na região [também liderado pelo presidente do Governo Regional] esconde-se debaixo das pedras, tem medo”, declarou.Já António Lima (BE) aludiu ao “debate vergonhoso” que ocorreu na AR e lembrou o “percurso atribulado” que o processo do SSM tem tido: “Desde 2017, na AR e aqui, o BE tem defendido que os açorianos não deviam pagar mais do que o valor que custa o bilhete: neste momento 119 euros. Isso já poderia estar resolvido há muito tempo.”Alertou, ainda, que o Governo da República está a “acabar aos poucos” com o subsídio.“O que está em causa não é um favor, é a continuidade territorial é um direito compensatório de quem vive numa realidade ultraperiférica”, afirmou, por seu turno, João Mendonça (PPM).A continuidade territorial “é um dever do Estado” e o Governo da República “tem insistido em reformar o SSM sem diálogo suficiente, sem prudência e sem respeito político pelas regiões autónomas”, disse.Pedro Pinto, líder parlamentar do CDS-PP, afirmou que Portugal “não termina no continente” e que a continuidade territorial está consagrada na Constituição, pelo que “não é preciso inventar nada, é apenas preciso cumprir”.Referindo-se às declarações de Hugo Soares, criticou a postura centralista, afirmando que “decidir sobre os Açores sem ouvir os Açores é o retrato perfeito do problema, é o centralismo em estado puro”.O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, recordou que a primeira iniciativa tomada na região para acabar com a “injustiça” do SSM foi apresentada pelo Governo Regional e na resposta à oposição sobre a alegada “falta de firmeza” do presidente do executivo, lembrou que “ele foi o primeiro a reagir”.“Aquilo que existiu da parte do Governo [Regional] foi total determinação para resolver este problema”, sublinhou.