Parlamento dos Açores suspende Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral

Nuno Barata, único parlamentar da IL/Açores na Assembleia Legislativa Regional - que viu o PS e BE votarem contra o diploma - considerou a iniciativa um “passo importante e fundamental”.Mas pediu a suspensão do diploma do SRGIC, e não a sua alteração, para “limar situações que não dão garantias neste momento” aos utilizadores da plataforma.O parlamento dos Açores, com sede na cidade da Horta, está reunido esta semana 'online' devido à situação pandémica, devendo terminar os seus trabalhos sexta-feira.O secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, admitiu “constrangimentos iniciais” que “estão ultrapassados”, referindo, entre outras questões, que no acesso aos processos de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), em 20 de janeiro, estavam 600 casos em análise que foram viabilizados “em menos de 48 horas”, estando as respostas a serem garantidas atualmente “em menos de 72 horas”.Alonso Teixeira Miguel manifestou, contudo, face a depoimentos dos líderes das bancadas do PSD, Pedro Nascimento Cabral, e do PPM, Paulo Estevão, de testemunhos nas dificuldades de acesso, disponibilidade para que se suspenda o SRGIC, visando clarificar a situação e melhorar a sua operacionalidade, com a "colaboração dos grupos parlamentares".O social-democrata Pedro Nascimento Cabral declarou que “quem está no terreno é confrontado com profundas dificuldades no acesso”, daí subscrever uma pausa, “a fim de melhorar a plataforma”.Paulo Estevão, em nome do PPM, salvaguardou que, de acordo com os testemunhos que o seu partido recebeu, “as dificuldades são reais” e “acumularam-se muitos processos durante muito tempo” que agora tiveram “uma resolução rápida”.Alexandra Manes, do BE/Açores, que votou contra, não negou “problemas no SRGIC”, mas defendeu que a proposta de diploma deveria baixar a comissão parlamentar para se auscultar nesta matéria as autarquias e técnicos que utilizam a plataforma.O deputado socialista José Contente declarou que, “ouvindo o secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, o preâmbulo da IL/Açores cai por terra”, uma vez que “as coisas estão a passar-se de forma normal”.O centrista Rui Martins afirmou que se “verificam dificuldades que foram ultrapassadas”, mas “a plataforma funciona”, tendo admitido uma reavaliação.O deputado do PAN, que votou a favor com os partidos da direita parlamentar (PSD, CDS-PP, PPM, Chega e IL), levantou a questão da proteção de dados e questionou as competências da região nesta matéria.Carlos Furtado, deputado do Chega/Açores, e seu líder regional, apontou “constrangimentos existentes”, sendo que a plataforma, como está, “não satisfaz, havendo a necessidade de medidas imediatas”.