Parlamento dos Açores recua no diploma sobre apoios à comunicação social

A alteração legislativa proposta pelo próprio parlamento açoriano, já tinha obtido parecer favorável por parte da Direção Regional dos Açores do SJ, que foi, entretanto, alertada por alguns associados, relativamente a cortes nas ajudas de custo, prevista no diploma, para os órgãos de comunicação social privados, que fazem cobertura presencial dos trabalhos parlamentares.“Qualquer redução no apoio significará, sem qualquer dúvida, que a cobertura ficará reduzida e menos pluralista, pelo que apelamos às forças políticas que retifiquem o documento, revendo os valores para cima”, refere o comunicado divulgado pelo Sindicato de Jornalistas, pouco minutos antes do tema ser discutido em plenário.Na sequência desta posição do SJ, os líderes parlamentares dos dois maiores partidos com assento parlamentar (PSD e PS), apresentaram um requerimento à Mesa da Assembleia, que acabou aprovado por unanimidade, para que a proposta baixasse à comissão parlamentar competente, no sentido de poder ser revista, e eventualmente voltar a plenário, para votação, mais tarde.O diploma inicial que constava da agenda de trabalhos desta sessão plenária, pretendia atualizar os apoios concedidos pela Assembleia Legislativa Regional às rádios e aos jornais privados dos Açores, criados em 1994, ou seja, há mais de três décadas, definindo novas regras para o apoio às deslocações e ajudas de custo dos jornalistas.“Para beneficiar do apoio previsto nesta resolução, cada órgão deverá fazer uma cobertura informativa tão completa quanto possível, das sessões plenárias da Assembleia Regional dos Açores, por tempo não inferior ao período legislativo”, podia ler-se na proposta em análise.O apoio à cobertura informativa do parlamento inclui o pagamento, à empresa proprietária do órgão de comunicação social, de uma passagem aérea ou marítima, para cada jornalista que se deslocar à Assembleia Regional, e também de um subsídio diário no valor equivalente às ajudas de custo do funcionalismo público.Atualmente, porém, são poucos os órgãos de comunicação social privados que fazem cobertura presencial dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa dos Açores.O facto de os plenários serem transmitidos em direto, quer através do site oficial da Assembleia, quer através da emissão, em canal aberto, da RTP/Açores, permite que muitos profissionais possam acompanhar as sessões parlamentares, sem terem de sair das redações.