Autor: Lusa/AO Online
O documento, aprovado a 12 de setembro, recomenda ao Governo Regional que "estabeleça um regime de gestão comum da quota regional de goraz ainda disponível no presente ano".
Segundo a resolução, a medida visa otimizar a utilização da quota "por embarcações de todas as ilhas da região até 31 de dezembro de 2025".
A 17 de setembro, o Governo dos Açores decidiu disponibilizar a totalidade da quota de goraz (Pagellus bogaraveo) “não utilizada ou não esgotada” em 2025 a todas as embarcações registadas nos portos da região, segundo um despacho publicado em Jornal Oficial.
A medida, da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, é direcionada a todas as embarcações registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores e classificadas como de pesca local e como de pesca costeira.
Segundo o executivo açoriano, a medida surge tendo em conta o ajuste nas possibilidades de pesca atribuídas à região para o segundo semestre de 2025, fixadas em 179.666 quilogramas de peso vivo para a unidade populacional da espécie goraz, na Subzona 10 da classificação estatística do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).
“Face aos registos das capturas, afigura-se recomendável abrir a captura daquela espécie a todas as embarcações de pesca local e de pesca costeira registadas nos portos da região, com vista ao aproveitamento integral das quotas de pesca de goraz definidas para aquelas embarcações”, lia-se no despacho assinado pelo secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho.
Foram ouvidas a Federação das Pescas dos Açores e as associações representativas da frota de pesca do arquipélago, referia o despacho.