Parlamento dos Açores recomenda criação de fundo de compensação para lesados do Banif

A iniciativa contou com os votos favoráveis de PSD, CDS, PPM, Chega e PAN e contra do Bloco de Esquerda, da Iniciativa Liberal e do PS.A proposta inicial sugeria a criação imediata de um fundo de resolução e não de compensação, mas a iniciativa foi alterada num intervalo regimental pedido pelo Chega para “consensualizar a redação” da proposta.As alterações levaram o PS, o maior partido do parlamento, a criticar a proposta feita “em cima do joelho”, afirmando que o Chega não preparou o assunto com “competência” e salientando que “formalmente” os lesados “são investidores e não depositantes”.“O senhor não pode é querer que esta assembleia, a começar pelo grupo parlamentar do PS, feche os olhos a erros crassos do ponto vista jurídico e do ponto vista político apenas para lhe fazer um favor”, afirmou o líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro, referindo-se ao líder do Chega.Em resposta, Carlos Furtado disse não perceber porque é que Vasco Cordeiro, antigo presidente do Governo Regional, com “todo esse conhecimento técnico anda há cinco anos a preparar um diploma semelhante que ainda não apareceu”.O líder parlamentar do PSD/Açores, Pedro Nascimento Cabral, defendeu que “o que importa é a intenção da recomendação” do parlamento regional: “nós não podemos esconder a nossa inércia por detrás de uma ação meramente formal”, declarou.Na abertura do debate, Carlos Furtado tinha salientado que a “esmagadora maioria” dos lesados açorianos do Banif “são pequenos depositantes” que “foram induzidos em erro”.O PSD, pelo deputado António Vasco Viveiros, considerou a proposta uma “boa oportunidade” para “contribuir para uma solução” para os lesados envolvidos num processo com “práticas ilícitas”.A deputada socialista Sandra Dias Faria considerou que “urge uma resolução” para os lesados, mas defendeu que a proposta devia baixar à comissão de especialidade, para que seja possível apresentar uma “proposta robusta”.O centrista Rui Martins destacou o “arrastar” do processo ao longo dos anos, frisando que os lesados do Banif estão “há cinco anos à espera de uma solução”, criticando a “falta de resposta quer das entidades públicas, quer dos responsáveis bancários”.O líder parlamentar do BE, António Lima, salientou que devem ser encontradas “respostas” para os lesados do Banif, mas realçou que a proposta do Chega quer “colocar o país inteiro a pagar desmandos do setor financeiro”, defendendo que a responsabilidade cabe ao setor bancário e não ao “erário público”.O deputado do PPM Paulo Estêvão afirmou que o “Estado tem que assumir a responsabilidade”, não deixando os lesados “ao completo abandono”, uma vez que os “instrumentos de regulação” não funcionaram.O deputado do PAN, Pedro Neves, tinha defendido a substituição de um fundo resolução por um de compensação, como veio a acontecer, para colmatar “falhas jurídicas”.Já o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, afirmou que não existem lesados do Banif e criticou quem defende os “agiotas que operaram brincando à bolsa”.