Apresentado pelo BE no plenário da Assembleia Legislativa Regional, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade, mas os votos favoráveis das bancadas dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) não deixaram convencido o deputado bloquista António Lima, que numa declaração de voto admitiu ter ponderado votar contra o documento ou retirá-lo da votação.

Isto porque, explicou, apesar das explicações do executivo e das garantias da coligação, ficou convencido de que “o Governo não vai cumprir” com a prorrogação extraordinária dos contratos feitos com desempregados ao abrigo de programas operacionais, atirando “para a rua 339 trabalhadores”

“O Governo vai desrespeitar uma proposta aqui aprovada e assume isso no debate, com a maioria a fazer-se de morta, sem dizer nada”, lamentou.

As críticas surgiram depois de a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, ter explicando que está a “definir as necessidades reais dos quadros das unidades orgânicas” educativas da Região para “abrir um concurso que vise suprir essas necessidades”, planeando um “recurso extraordinário aos trabalhadores de programas ocupacionais” para responder a uma eventual morosidade dos procedimentos concursais.

“O nosso objetivo é não recorrer, primeiramente, a programas ocupacionais. Vamos, primeiro, aferir qual o número mínimo de trabalhadores em falta no quadro das escolas, abrir contratação e, depois de verificar necessidades de colmatar atrasos, recorrer extraordinariamente a contratações ao abrigo de programas ocupacionais”, disse.

António Lima considerou que, desta forma, “vão para casa 339 trabalhadores sem vínculo”, atualmente a exercer funções nas escolas ao abrigo de programas operacionais, em contratos que “já terminaram ou vão terminar em breve”.

“Mais de 300 trabalhadores vão para casa. Entretanto, o Governo vai apurar necessidades, abrir concurso e recorrer aos programas operacionais para tapar buracos devido a demoras nos concursos”, alertou.

De acordo com o BE, “há, nas escolas, 635 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais”.

“Destes, 339 – mais de 15% -, vão sair até ao fim do próximo ano letivo. Sem uma solução, o ano letivo ficam altamente comprometido”, frisou António Lima.

A secretária regional da Educação notou que o executivo já colocou nos quadros “mais 209 trabalhadores não docentes”, destacando estar em causa um trabalho “moroso e difícil” a que se soma uma “negociação coletiva do Estatuto do Pessoal de Ação Educativa”.

Joaquim Machado, do PSD, alertou que o problema dos programas ocupacionais e da falta de trabalhadores não docentes “foi uma herança” dos socialistas, que antes das eleições legislativas regionais de 2020 estiveram no poder durante 24 anos, 20 dos quais com maioria absoluta.

Vasco Cordeiro, ex-presidente do Governo Regional e deputado do PS, reagiu dizendo que a culpa do problema atual é do Governo do PSD/CDS-PP/PPM, devido à forma como “resolveu o problema dos programas ocupacionais, terminando-os para, depois, pensar no que fazer a seguir”.

“Agora sim, temos um problema – nas escolas”, destacou.

Paulo Estêvão, do PPM, recusou a interpretação do BE e do PS.

“Estamos a dizer que os programas ocupacionais entram na carreira. Isto é muito. Faz toda a diferença”, frisou.

“Os 339 trabalhadores não ficam sem vínculos e vamos dar as respostas necessárias às escolas e integrar os trabalhadores”, assegurou.

O secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, recusou falar em “acabar com os programas ocupacionais”.

“O que este Governo fez foi alterar a lógica dos programas ocupacionais, introduzindo alterações, nomeadamente na possibilidade de perenizar um trabalhador em programa ocupacional, para suprir necessidades permanentes”, afirmou.