Parlamento dos Açores recebe 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento
24 de nov. de 2021, 18:41
— Lusa/AO Online
A
proposta conjunta do PSD, CDS-PP e PPM, disponível na página da Internet
da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores,
defende que essa redução de endividamento se faça à custa do corte de 18
milhões de euros na rubrica da reestruturação e concessão de transporte
aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.O
deputado do Chega, José Pacheco, que na passada semana impôs várias
condições para aprovar o Plano e Orçamento do Governo de coligação (PSD,
CDS e PPM), não apresentou nenhuma proposta, nem interveio sequer ao
longo dos três dias de debate sobre os documentos.Os serviços da Assembleia Legislativa dos Açores,
não receberam, até ao início da tarde (data limite para a entrega de
propostas), nenhuma alteração da bancada do Chega.Também
o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, não apresentou propostas
de alteração ao Plano e Orçamento para 2022, embora também ele tenha
feito exigências públicas para aprovar os documentos, nomeadamente em
matéria de redução do endividamento público.Na
sexta-feira, o deputado da IL disse à Lusa que votaria a favor do
documento se fosse contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros”
no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.Já
o deputado do PAN, Pedro Neves, apresentou 32 propostas de alteração,
em diferentes áreas, assim como a bancada do Bloco de Esquerda, que
apresentou 12 propostas, que serão apreciadas e votadas esta
quinta-feira.A bancada do PS, o maior
partido com assento parlamentar nos Açores, não apresentou nenhuma
proposta de alteração, tal como o deputado independente, Carlos Furtado
(ex-líder do Chega no arquipélago).Além do
voto favorável das bancadas do PSD, CDS e PPM, o Governo Regional
necessita que as propostas de Plano e Orçamento sejam também aprovadas
pelos deputados do Chega, da Iniciativa Liberal e do deputado
independente, porque juntos têm mais um voto que os três partidos de
esquerda (PS, BE e PAN).