Parlamento dos Açores quer República a reconhecer “centralidade geoestratégica” da região

“A forma como este projeto de resolução foi refeito, em sede de substituição integral, e as instâncias às quais vai ser distribuído, deverão fazer tocar algumas companhias e, desse ponto de vista, tenho esperança que essas entidades olhem para ele com atenção e consequência”, disse Nuno Barata, deputado único da IL no parlamento açoriano, durante o plenário, a decorrer na cidade da Horta.A resolução da IL, que foi aprovada apenas com uma abstenção (do PAN), e um voto contra (do BE), será enviado para o primeiro-ministro e para o Presidente da República, mas também para os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, o comissário europeu da Defesa e para a Comissão da Segurança e da Defesa do Parlamento Europeu.O documento, que defende também a valorização operacional da Base Aérea das Lajes, na ilha Terceira, recomenda também a promoção de projetos e programas nacionais que envolvam a participação de entidades açorianas.“A posição geográfica do arquipélago, no Atlântico Norte, confere-lhe uma relevância incontornável para a segurança e defesa nacionais, para a cooperação entre a Europa e a América do Norte e para a projeção de capacidades de vigilância, comunicação, logística e resposta a crises”, acresce a resolução agora aprovada.Para os autores da iniciativa, a valorização daquela base não deve ficar circunscrita à relação bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América, mas deve considerar as necessidades permanentes de defesa e segurança de Portugal, as prioridades europeias de reforço das capacidades de defesa e as possibilidades de cooperação com aliados e parceiros internacionais.“Por outro lado, a classificação dos Açores como região ultraperiférica da União Europeia não deve ser confundida com uma condição de periferia geoestratégica. Se a ultraperiferia traduz determinadas condicionantes territoriais, económicas e de acessibilidade, não traduz, nem pode determinar, a relevância estratégica dos Açores no quadro das relações internacionais contemporâneas”, adverte Nuno Barata no mesmo documento.O deputado da IL entende que é necessária também uma atenção crescente ao domínio subaquático, onde os cabos submarinos de comunicações, os sensores, os sistemas autónomos, as infraestruturas digitais e os recursos do fundo marinho constituem dimensões fundamentais da segurança, da conectividade e da economia do futuro.“Neste sentido, a sua proteção exige vigilância, conhecimento científico, capacidade tecnológica e articulação entre as entidades responsáveis pela defesa, segurança marítima, investigação e proteção das infraestruturas críticas”, pode ler-se o documento.Os proponentes lembram que esta resolução “não exige a criação de novos instrumentos financeiros”, mas apenas que os agentes económicos e científicos da Região tenham condições para aceder aos mecanismos de financiamento, investimento, inovação e contratação nacionais e europeus, bem como para participar nas cadeias de valor associadas à segurança e à defesa.“A valorização estratégica dos Açores exige uma articulação efetiva entre o Governo Regional e o Governo da República, respeitando as competências próprias de cada um, até porque uma estratégia regional para o Atlântico deverá estabelecer objetivos concretos, responsabilidades, prioridades de investimento, fontes de financiamento, indicadores de execução e mecanismos de avaliação”, conclui Nuno Barata.