Parlamento dos Açores protesta pela falta de agentes da PSP na região
18 de jan. de 2023, 16:02
— Lusa
“O Comando Regional da PSP tem
um défice de 200 agentes. Menos 200 agentes da autoridade do que o
indispensável para a verdadeira e eficaz prestação de serviço de defesa e
na proteção de pessoas e bens, o que sobrecarrega o efetivo atual, que
se desgasta e se sacrifica nas múltiplas funções, em condições cada vez
piores, diria até desumanas”, justificou o deputado social-democrata
Luís Soares, durante uma intervenção no parlamento açoriano, reunido na
cidade da Horta.O parlamentar do PSD,
ex-oficial de segurança da PSP, recordou que a escassez de recursos
humanos na região, que resulta, no seu entender, da “negligência
grosseira” do Governo da República, leva a que seja necessário encerrar
esquadras no período noturno, sempre que os agentes têm de “ocorrer a
diligências no exterior”.Durante o debate
que se seguiu à apresentação do voto, José Pacheco, deputado do Chega,
considerou “vergonhosa” a situação que atualmente se vive na PSP nos
Açores e na maioria das forças de segurança que desempenham funções no
arquipélago.“É vergonhosa a forma como as
forças de segurança são tratadas. Nós não podemos viver numa sociedade
debilitada naquilo que é a sua segurança, ou naquilo que são os seus
agentes de segurança”, lamentou o parlamentar do Chega.Mas,
João Vasco Costa, da bancada socialista, lembrou que o problema agora
denunciado pelo PSD “não é de agora” e acusou a bancada social-democrata
de estar a “partidarizar” um assunto, apenas para “atacar” o Governo da
República, do PS.“Nós chamaremos à
atenção e criticaremos quando tivermos que criticar, não podemos é
pactuar com esta tentativa – e o PSD não resistiu a essa tentação – de
partidarizar este assunto”, insistiu o deputado socialista.Paulo
Estêvão, deputado do PPM, recusou a ideia de que o PSD esteja a
partidarizar o problema da falta de meios e de recursos humanos das
forças de segurança nas ilhas, considerando que “a culpa” só pode ser
atribuída a quem governa.“Quem exerce
essas funções é que tem de ser responsabilizado. Vamos responsabilizar
quem? O D. Afonso Henriques?”, ironizou o parlamentar monárquico,
provocando alguns risos na sala de plenário.Pedro
Pinto, da bancada do CDS-PP (um dos três partidos que formam o Governo
de coligação nos Açores, em conjunto com o PSD e o PPM), foi mais longe
nas críticas ao Governo da República pelo “desleixo” na gestão das
forças de segurança no arquipélago, considerando que o responsável tem
um nome: António Costa.“Hoje em dia é
primeiro-ministro de Portugal quem, no passado, foi Ministro da
Administração Interna de José Sócrates”, recordou o parlamentar
centrista, lembrando que a degradação das forças de segurança começou
nessa altura.Mas, António Lima, do Bloco
de Esquerda, recordou o passado do PSD, que também esteve na governação
nos tempos de Passos Coelho, e que, na sua opinião, também não foi um
bom exemplo em matéria de gestão dos recursos da PSP na região.“A
responsabilidade é, primeiramente, de quem governa, mas também não se
deve esquecer o passado e de quem governava e fez exatamente o mesmo”,
frisou o parlamentar bloquista.Perante a
troca de acusações, Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, lembrou que a
culpa é de todos aqueles que já passaram pelo Governo da República e que
não souberam tratar deste assunto.“É esta
captura que PSD e PS, com a companhia do CDS, fizeram das instituições
do Estado, que trouxe o Estado à situação em que ele se encontra neste
momento”, acusou o parlamentar liberal.O
voto de protesto do PSD, pela falta de agentes da PSP nos Açores, foi
aprovado com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, BE, CH, IL, PAN e do
deputado independente, ao passo que a bancada do PS votou contra.