Parlamento dos Açores propõe audição sobre a revisão da lei de finanças locais

Na primeira reunião do grupo de trabalho, que decorreu em Ponta Delgada, os deputados decidiram ouvir dois professores universitários, considerados referências nesta matéria, nomeadamente, Eduardo Paes Ferreira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Filipe Teles, da Universidade de Aveiro.O grupo de trabalho vai também requerer a audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) e da Associação para o Desenvolvimento de Estudos sobre o Direito Local, assim como da Fundação para Estudos e Formação das Autarquias, da Secção dos Açores do Tribunal de Contas e do Governo Regional dos Açores.A intenção dos partidos com assento parlamentar, que integram o grupo, é elaborar uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais, com vista a uma majoração nas transferências financeiras para as autarquias locais das duas regiões autónomas (Açores e Madeira).O parlamento açoriano entende que uma futura revisão da lei deve incluir “critérios de insularidade” que permitam reforçar os valores a transferir pelo Estado para as autarquias locais provenientes das receitas de cobrança dos impostos nacionais (IVA, IRS e do IRC).O grupo de trabalho deverá apresentar uma proposta final no parlamento, no prazo de 5 meses.As audições agora aprovadas deverão ocorrer entre os meses de outubro e dezembro, na Assembleia Legislativa dos Açores, presencialmente ou por videoconferência, e o grupo de trabalho terá um prazo de 150 dias para apresentar uma proposta final no parlamento.