Parlamento dos Açores discute alterações ao estatuto dos assistentes educativos

A proposta socialista defende a criação de um novo estatuto do pessoal assistente que assegure “critérios mais transparentes” na definição do rácio de funcionários por escola, ao passo que o executivo defende a introdução de novos critérios para definir a dotação mínima de assistentes operacionais por cada unidade orgânica.Ambas as propostas surgem devido às sucessivas queixas sobre a falta de pessoal auxiliar nos estabelecimentos de ensino da região, que segundo pais e professores, tem dificultado o devido acompanhamento dos alunos.Os deputados regionais vão ainda apreciar uma proposta da Iniciativa Liberal que pretende criar o SIFROTA, um sistema de inventivo à renovação das frotas dos operadores marítimos de tráfego local, que inclui apoios não reembolsáveis de 75% do total dos investimentos que venham a ser feitos pelas empresas regionais na renovação dos seus navios.O executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro apresenta também nesta sessão parlamentar uma proposta de alteração ao sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, conhecido por Proenergia, que introduz um aumento na comparticipação de sistemas de armazenamento dos painéis solares.O Bloco de Esquerda propõe, neste plenário, a distribuição gratuita de produtos de saúde menstrual e o PAN, partido das Pessoas, Animais e Natureza, defende um reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população feminina açoriana.Os três partidos que formam o Governo apresentam também um projeto para que seja realizado um estudo de diagnóstico das necessidades docentes na região para os próximos dez anos, e o deputado independente quer que seja criado um apoio monetário para melhoria da eficiência energética nas moradias.Da ordem de trabalhos da sessão de março do plenário faz ainda parte uma proposta do BE que defende a manutenção do cineteatro Miramar, em Rabo de Peixe, ilha de São Miguel, na esfera do Teatro Micaelense, gerido pelo Governo Regional, no sentido de evitar a sua alienação.