Parlamento dos Açores chumba revogação de apoio escolar a alunos nas férias
18 de jan. de 2019, 10:31
— Luís Pedro Silva
"Entendemos
que a educação não pode ser palco de soluções experimentalistas", disse
em debate parlamentar o líder dos centristas açorianos, Artur Lima, que
sublinha que os planos de recuperação presenciais em período de
interrupção letiva para alunos com dificuldades de aprendizagem não
mereceram "nenhum estudo prévio que justificasse a solução apresentada e
muito menos considerada a possibilidade e a eficácia da sua aplicação".E
prosseguiu: "O que resulta desta medida é o estigma dos alunos a
recuperar e a desconsideração dos docentes e quadros auxiliares das
nossas escolas. Estamos perante uma medida que, pela sua natureza,
promove olhares de reprovação e rejeição sobre os nossos alunos".O
texto pedindo o revogar da medida foi apresentado por CDS-PP e PPM e
foi chumbado com os votos contra de PS e BE, tendo o PCP e o PSD votado
ao lado dos centristas e do deputado monárquico, Paulo Estêvão.Os
sindicatos dos professores dos Açores criticaram já a alteração ao
Estatuto do Aluno, aprovada no debate sobre o Plano e Orçamento desde
ano, tido em novembro passado, que prevê que os alunos da região com
negativa possam ter aulas de apoio nas férias.Segundo
a proposta de alteração ao Estatuto do Aluno, os estudantes do ensino
básico e secundário passam a ter direito a "usufruir, em parte do
período de interrupção letiva, de um plano de recuperação de
aprendizagens”.O
plano será “aprovado pelo Conselho de Turma, sob proposta do docente
que propôs o nível negativo na avaliação sumativa interna que antecedeu o
período de interrupção letiva”, para que os alunos adquiram ou
consolidem “aprendizagens manifestamente em falta”, sendo que aquele
deve ser cumprido “presencialmente nas instalações escolares".