Autor: Lusa/AO Online
A proposta tem como primeiro subscritor o economista Mário Fortuna, militante do PSD, professor universitário e presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, além de empresário e de já ter assumido funções governativas em executivos social-democratas.
Defende-se, entre outras matérias, a criação de círculos eleitorais coincidentes com as 19 autarquias dos Açores, "atribuindo-lhes a sua quota parte, na ilha, dos mandatos calculados na base de um número mínimo de dois por ilha, a que acresce mais um por cada 10.000 habitantes".
As petições não são votadas, sendo apenas discutidas.
No plenário da Assembleia Legislativa Regional, a decorrer na cidade da Horta, o deputado do PAN, Pedro Neves, considerou que esta petição é uma “tentativa de beneficiar os maiores partidos” e destacou o “vanguardismo do sistema eleitoral regional em Portugal”.
O parlamentar salvaguardou que a proposta põe em causa o “pluralismo do parlamento regional” e a proporcionalidade de ilha quando se aumenta os círculos eleitorais de 10 [um por cada ilha e o círculo de compensação] para 19.
O deputado social-democrata Bruto da Costa referiu que o sistema eleitoral dos Açores “não é mau de todo”, que é um “bom sistema, que tem de ser melhorado”, e que garante a “maior representatividade” através dos círculos de ilha, que considerou ser essencial manter.
Carlos Furtado do Chega declarou que a criação de 19 círculos eleitorais “vai tirar dimensão aos partidos mais pequenos”, mas reconheceu que nos Açores o “número de deputados (57) é demasiado em função da dimensão demográfica”.
Pelo maior partido da oposição (PS), Bárbara Chaves disse que não se pode “partilhar a visão catastrófica apresentada na exposição de motivos” da petição, que “enferma de erros e omissões”.
De acordo com a socialista, a “eliminação de círculos eleitorais subverte a autonomia regional”, considerando que as contas foram “feitas em cima do joelho” em termos de proporcionalidade.
O parlamentar do Bloco de Esquerda António Lima considera que a petição de Mário Fortuna “parte do pressuposto errado de que a abstenção se deve ao sistema eleitoral e gera longas maiorias absolutas na região”.
Segundo o deputado, os círculos de ilha “são naturais e não artificiais”, sendo que, na sua opinião, a proposta introduz uma “deturpação e desproporcionalidade no sistema eleitoral” com penalização da representatividade dos partidos denominados mais pequenos.
A Iniciativa Liberal, através do deputado Nuno Barata, considerou que a proposta de Mário Fortuna - que disse se inspirar no modelo norte-americano - é “leviana quando usa o pretexto de que se parou em 1980”, não sendo “intelectualmente honesta”, sendo que desta forma “metade dos partidos não estariam no parlamento”.
O centrista Pedro Pinto disse que o atual parlamento regional é “robusto e permite a pluralidade", e que com a proposta de redução de 57 para 40 deputados “muitos partidos deixariam de estar representados”, ficando, pelas suas contas, apenas quatro.
Paulo Estevão, do PPM, afirmou que o atual modelo, assente em nove círculos eleitorais, é de “grande representação proporcional e territorial”, tendo subscrito a proposta da petição de criação listas de cidadãos independentes ao parlamento regional, de partidos regionais e do círculo eleitoral pela diáspora.