Parlamento dos Açores aprova voto de protesto pela “violência indiscriminada” em Gaza

No documento, que foi apresentado pelo parlamentar único do PPM, João Mendonça, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) “rejeita com firmeza a violência indiscriminada contra a população civil palestiniana em Gaza, em particular os ataques a infraestruturas civis, hospitais e campos de refugiados, e lamenta profundamente o número de vítimas civis, especialmente entre crianças e mulheres”.Também “condena inequivocamente o ataque terrorista do Hamas contra civis israelitas a 7 de outubro de 2023, reconhecendo o direito do Estado de Israel à sua segurança e à sua existência” e denuncia o bloqueio à entrada de ajuda humanitária essencial como uma violação do direito internacional humanitário, apelando a que “todos os corredores humanitários sejam imediatamente abertos e respeitados”.No texto, a ALRAA apela ao “cessar-fogo imediato e ao início de negociações diplomáticas, com a mediação da ONU e da comunidade internacional, visando a proteção da população civil, a libertação dos reféns e a busca de uma solução política duradoura”.No voto de protesto é também manifestada solidariedade para com todas as vítimas do conflito, “sem distinção de origem, etnia ou religião”, e reafirmada “a necessidade de que todos os responsáveis por crimes de guerra sejam responsabilizados perante instâncias internacionais”.A ALRAA compromete-se, ainda, no quadro da sua responsabilidade institucional e política, “a continuar a defender os valores da paz, da dignidade humana, da legalidade internacional e do respeito pelos direitos humanos universais”.João Mendonça justificou a iniciativa, que foi apresentada no plenário de junho, na Horta, na ilha do Faial, como sendo a “expressão da solidariedade do povo açoriano com todas as vítimas do conflito” e do compromisso da Assembleia Regional “com os princípios universais da dignidade humana, da paz e do direito humanitário internacional”.O deputado referiu ainda que o parlamento açoriano “não pode permanecer em silêncio perante a tragédia humana que continua a desenrolar-se em Gaza, onde milhares de vidas civis, incluindo milhares de crianças, foram perdidas em resultado de um conflito armado cuja violência atingiu níveis absolutamente inaceitáveis”.O voto de protesto vai ser enviado ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo da República, à Provedoria de Justiça, ao Parlamento Europeu, à presidente da Comissão Europeia, ao Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, ao secretário-geral das Nações Unidas, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, à Comissão de Inquérito da ONU sobre os Territórios Palestinianos Ocupados, à Cruz Vermelha Internacional, à Amnistia Internacional, à Human Rights Watch, à UNICEF, à Embaixada de Israel em Lisboa, à Missão Diplomática da Palestina em Lisboa e ao Tribunal Penal Internacional.Israel declarou a 07 de outubro de 2023 uma guerra na Faixa de Gaza para “erradicar” o movimento islamita palestiniano Hamas, horas depois de este ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, matando cerca de 1.200 pessoas, na maioria civis, e sequestrando 251.A guerra naquele território palestiniano fez, até agora, quase 55.000 mortos, na maioria civis, e pelo menos 125.000 feridos, além de cerca de 11.000 desaparecidos, presumivelmente soterrados nos escombros, e mais alguns milhares que morreram de doenças, infeções e fome, de acordo com números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.