Parlamento dos Açores aprova voto de congratulação por região cumprir marcos e metas

O voto de congratulação, apresentado pelo PSD, foi aprovado por maioria, com 23 votos a favor do PSD, 22 do PS, um do CDS-PP e um do PPM, cinco abstenções do Chega e um voto contra do BE.A proposta foi apresentada pelo líder do grupo parlamentar social-democrata Bruto da Costa, por o PRR ter findado o prazo de execução material no dia 31 de agosto e a região ter cumprido “a totalidade dos 39 marcos e metas que lhe estavam atribuídos”.“O Plano de Recuperação e Resiliência mobilizou um investimento total de 918 milhões de euros nos Açores, dos quais 725 milhões de euros foram geridos diretamente pela região, sendo 193 milhões de euros captados por empresas açorianas, através de avisos de âmbito nacional. Deste modo, o investimento na região foi significativamente reforçado, atingindo mais 221 milhões face ao montante inicialmente previsto, de 697 milhões de euros”, afirmou Bruto da Costa.Segundo o parlamentar, o PRR permitiu investir em diversos setores, “com impacto direto nas famílias açorianas, no tecido social e empresarial de todas as ilhas, através de um trabalho robusto, articulado e com compromisso rigoroso, que deu forma a investimentos aprovados enquadrados num cronograma particularmente exigente”.O líder parlamentar do PS, Berto Messias, disse que o partido “sempre manifestou total disponibilidade” para garantir todo o apoio e toda a ajuda necessária para a execução integral dos fundos do PRR, “um importante envelope financeiro” que foi “garantido pelo último Governo [Regional] do Partido Socialista”.Apesar de o partido precisar de mais informação sobre a sua execução, as obras e as reprogramações, reconheceu que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “está de parabéns” pelo resultado alcançado.Berto Messias também deu os parabéns a “todos aqueles que se mobilizaram para garantir esta execução” e, sobretudo, “estão de parabéns as açorianas e os açorianos”.Por seu lado, o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, disse que não costuma fazer autoelogios de uma tarefa que executou, mas assumiu que todos ficam felizes com o resultado do PRR, porque “seria dramático” se a região não conseguisse atingir a execução e as metas.Disse, no entanto, que o partido não iria aprovar o voto, porque a execução do programa só termina no dia 31 de dezembro e fazê-lo, neste momento, “é precipitado”.O deputado do BE, António Lima, o único que votou contra, observou que “é tão raro” o Governo Regional “cumprir o que quer que seja, que o PSD sente-se na obrigação de trazer um voto de congratulação”.“Mas é preciso dizer que o Governo [Regional] não cumpriu. O Governo alterou várias vezes as metas, os projetos, [fez] sete reprogramações, retirando um conjunto de projetos e colocando outros para conseguir cumprir”, afirmou.E depois de referir que vê na região “casas por fazer, estradas por acabar”, António Lima perguntou: "Está cumprido? Eu vejo muita obra que não está cumprida”.Do voto hoje aprovado por maioria vai ser dado conhecimento à presidência do Governo Regional dos Açores, à Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e à Estrutura de Missão Recuperar Portugal.O parlamento dos Açores aprovou, ainda, por maioria, com os votos contra dos três partidos que sustentam o executivo regional (PSD, CDS-PP e PPM), um voto de protesto do BE pela exclusão da comunidade científica do Faial da cerimónia oficial de receção do navio de investigação “Azores Ocean”, no início de agosto.O deputado António Lima referiu que a chegada do navio ao porto da Horta constituiu um momento de “elevada importância” para a Região Autónoma dos Açores e para o país, por ser um investimento estratégico na ciência, na inovação e no conhecimento do oceano e representar “uma oportunidade para consolidar os Açores como referência internacional na investigação marinha”.“Por essa razão, causa profunda perplexidade que a cerimónia oficial de receção do navio tenha decorrido sem a participação do Instituto de Investigação em Ciências do Mar OKEANOS da Universidade dos Açores, do Instituto do Mar (IMAR) e da comunidade científica ligada à investigação marinha sediada no Faial, instituições que afirmaram publicamente não terem sido convidadas para este momento simbólico”, disse.Num momento destinado a celebrar um investimento público ao serviço da ciência, “foram precisamente afastadas algumas das entidades que mais contribuíram para afirmar os Açores como região de excelência na investigação do oceano”.