Parlamento dos Açores aprova recomendação sobre divulgação da informação financeira da SATA

Na apresentação do projeto de resolução, no primeiro dia do plenário de junho, na Horta, o parlamentar do Chega Francisco Lima disse que estava em causa o direito de os açorianos “saberem como está a ser gerida uma empresa que lhes pertence e que tem sido sustentada com dinheiro públicos”.A companhia aérea SATA “é essencial à mobilidade, à economia, ao turismo e à coesão territorial dos Açores”, salientou, considerando que a empresa “não pode continuar rodeada de respostas incompletas, atrasos sucessivos e da invocação permanente do segredo comercial para limitar a fiscalização parlamentar”.Francisco Lima justificou a apresentação da iniciativa por continuarem “por esclarecer matérias fundamentais”, como o custo e o histórico das rotas deficitárias, os critérios para abrir e manter rotas, encargos com aeronaves imobilizadas, o cumprimento do plano de reestruturação e a eventual necessidade de novos apoios da região.Ainda segundo o deputado do Chega, a falta de transparência alimenta dúvidas e, sabendo-se que existe informação comercial sensível, nunca foi defendida a sua divulgação irresponsável.Contudo, acrescentou, “há uma diferença clara entre divulgar informação ao público e prestá-la ao parlamento que dispõe de mecanismos para consultar documentação confidencial e reservada”.O parlamentar recordou que em 2025 o grupo SATA apresentou um prejuízo consolidado de 58,4 milhões de euros, defendendo que, embora esse resultado represente uma melhoria face ao ano anterior, “um prejuízo desta dimensão continua a exigir explicações, responsabilidades e medidas concretas”.A iniciativa “não pretende fragilizar” a SATA e quem defende a empresa “não deve ter medo dos números”, reforçou.Pelo PSD, Paulo Simões admitiu que o partido acompanha a preocupação do Chega, mas alertou que “o ponto fulcral é como garantir transparência sem colocar em risco informação que sendo tornada pública pode prejudicar a SATA perante a sua concorrência num mercado altamente competitivo”.O social-democrata referiu ainda que a empresa publica todos os anos o relatório de contas e que a administração está sempre disponível para esclarecer dúvidas, existindo também um “escrutínio muito apertado” por parte da Comissão Europeia.O socialista Carlos Silva contrapôs que a informação disponibilizada aos parlamentares “nunca é suficiente” e é “relevante” para a análise da situação da empresa açoriana de aviação, chamando a atenção para um “padrão de incumprimento” do Governo Regional quando “responde tardiamente” ou, em alguns casos, não responde às perguntas colocadas pelos deputados.A resolução “representa uma chamada de atenção clara ao Governo Regional e é um alerta para uma mudança de rumo”, salientou.António Lima (BE) corroborou que aos deputados “não deve ser negada informação” sobre a SATA, “apesar de ela ser confidencial”, pois existem mecanismos para tal.Relativamente às contas da empresa, o bloquista observou que a administração transmite informação que “muitas vezes não é totalmente correta” ou “utilizando até manobras de marketing para disfarçar problemas que há no grupo SATA”.Por seu lado, Nuno Barata (IL) disse que acompanhava a preocupação do Chega porque a informação divulgada, mesmo ao parlamento, “é esquiva e insuficiente”, embora admita que alguma informação é “sensível” e são necessárias cautelas no acesso.Por parte do Governo Regional, o secretário das Finanças, Duarte Freitas, explicou que ocorreu um atraso na disponibilização de informações relativamente ao grupo SATA, que já estão na posse dos deputados, e admitiu que a companhia aérea regional “é o assunto mais escrutinado nos Açores”.Contudo, insistiu, há a necessidade de ser respeitado o segredo comercial em relação à divulgação de informação e, por isso, a informação disponibilizada “nunca parecerá suficiente”.