O projeto de resolução foi aprovado por maioria, no segundo dia do plenário de setembro da ALRAA, na cidade da Horta, com votos a favor de PSD, PS, Chega, CDS-PP, PPM, IL e PAN e com o voto contra do BE.

O deputado único da IL, Nuno Barata, justificou a iniciativa com a necessidade de a região “rever o seu plano de crescimento da receita” e de proceder à diminuição da despesa para “reduzir a espiral de endividamento”.

“Não é fácil identificar onde cortar, mas é inevitável dizer aos açorianos que é preciso cortar”, afirmou.

Para o deputado único da IL, a realização de um plano estratégico de redução de despesa é “uma medida fundamental para assegurar a solidez financeira e a continuidade das operações, contribuindo para uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos disponíveis”.

No debate foram proferidas várias intervenções, a começar pelo parlamentar Francisco Lima (Chega), que referiu que o partido se associava à iniciativa da IL porque a proposta do executivo - anunciada na terça-feira -, de reduzir a despesa em mais de 30 milhões de euros, em 2026, é “muito pouco”.

“Antes que venham a ser os outros [a República ou a União Europeia] a definir aquilo que temos de fazer na nossa casa, devemos ser nós a falar do assunto”, defendeu.

Já para o socialista Carlos Silva, a resolução da IL “continua a ser atual”, apesar do debate realizado na terça-feira sobre o tema: “É uma inevitabilidade, nós temos de controlar a despesa”.

Para o PS, “é preciso ter em atenção a ideia de reduzir despesa pública que implique despedimentos” e referiu que o Governo Regional deve considerar o parlamento “como alguém que pretende colaborar, mas para isso precisa de informação”.

Já o social-democrata Joaquim Machado afirmou que a despesa pública é uma matéria que “convoca sempre para uma reflexão, para um debate”, que “já está devidamente feito”, sendo agora necessário identificar “as debilidades estruturais da receita”.

“É bem-vinda esta iniciativa do senhor deputado Nuno Barata, e da IL, porque não só nos convoca para a reflexão, como para encontrar mecanismos para redução da despesa onde é possível”, afirmou o parlamentar do PSD.

António Lima, do BE, notou que a proposta da IL “não diz onde quer cortar” a despesa e “essa questão é fundamental”.

Acrescentou que o problema da região “não é um problema de despesa, é um problema de desequilíbrio entre as despesas e as receitas”, recordando que o BE já fez propostas que aumentam a despesa e outras destinadas à sua redução.

Por sua vez o parlamentar do CDS-PP, Pedro Pinto, disse que o partido não se revê na “visão de catástrofe” relativa ao corte de despesa traçada pela IL, admitindo que o isolamento do território, no meio do atlântico, tem sempre que “entrar na equação” nas medidas que venham a ser tomadas.

Pelo Governo de coligação, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, referiu que o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro considera que “o problema não se resolve apenas com o corte da despesa, é preciso resolver o problema pelo lado da receita”.

“Nós, o que temos que continuar a fazer é manter o crescimento da receita da forma tão significativa como estamos a fazer. Em segundo lugar, […] a Lei das Finanças Regionais, é algo que é preciso resolver, porque prejudica gravemente a Região Autónoma dos Açores”, afirmou.

Paulo Estêvão assegurou que o Governo Regional não irá adotar nenhuma medida que possa originar retrocessos: “Não vamos, de certeza absoluta, diminuir os apoios sociais de que a população está a usufruir”.