Parlamento dos Açores aprova anteproposta de lei para carreira de Técnico Auxiliar de Saúde

O documento, que agora passa para votação na Assembleia da República, contou com 20 abstenções do PSD, três do CDS-PP, do deputado da IL e do deputado independente, na votação realizada no parlamento açoriano, que está reunido em plenário na cidade da Horta, ilha do Faial.Na declaração de voto, o deputado único do PAN, Pedro Neves, manifestou confiança na votação no parlamento nacional, dizendo não acreditar que “virem costas a 30 mil trabalhadores”.“O que achei estranho, porque disseram que concordavam, foi que tenhamos visto a direita aqui a abster-se”, salientou.O parlamentar considerou a iniciativa como a solução para “corrigir uma injustiça laboral que perdura há mais de uma década”, com a “criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, ou melhor dizendo, da recriação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, ou TAS”.“Digo recriação porque, durante largos anos, estes profissionais de saúde tiveram uma carreira especial que refletia, na sua globalidade, as funções desempenhadas por estes. Todavia, num dado momento da nossa história política procedeu-se à inversão deste quadro”, recordou.O deputado do PAN lembrou que as funções destes trabalhadores da área da Saúde foi “equiparada à dos assistentes operacionais que desempenham as suas funções em estabelecimentos de ensino ou autarquias locais”.Estes, contudo, “têm um papel imprescindível na prestação de cuidados a doentes, fazem parte de equipas multidisciplinares de saúde, e, por isso, é-lhes exigida formação e qualificação profissional adequada às funções desempenhadas”, salientou Pedro Neves.“Os próprios riscos que decorrem do exercício da atividade profissional, bem como a carga horária, trabalho por turnos, entre outros, não são devidamente enquadráveis na carreira de Assistentes Operacionais, gerando uma manifesta situação de discriminação laboral negativa, arredando a possibilidade de progressão na carreira”, lamentou.Para Pedro Neves, a “situação coloca Portugal como sendo o único ou dos únicos países da União Europeia que contrata profissionais de saúde sem qualificações ou certificação adequada ao exercício das funções para as quais foram admitidos”.Assim, a anteproposta “pretende a dignificação desta profissão, colocando um fim ao paradoxo criado em 2008, que representa a terceira força produtiva nos hospitais e centros de saúde, nacionais e regionais, através da regulamentação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, definição das suas competências técnicas, bem como a estrutura de carreira e funções desempenhadas”.“Os cerca de 1600 assistentes operacionais, parte de um universo maior, se considerarmos os trabalhadores que prestam serviço e cuidados de saúde em IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e outras instituições privadas e que pode ascender a mais de 4.000 trabalhadores só na região, e cerca de 30 mil em Portugal continental, merecem uma carreira digna”, defendeu.