Parlamento discute quarta-feira recomendações para melhorar mobilidade no Interior

Na sua proposta, 54 deputados do PSD, “eleitos por círculos eleitorais dos territórios de mais baixa densidade do país”, pedem à Assembleia da República (AR) para recomendar ao Governo que “adote com urgência políticas de equilíbrio e de coesão territorial, incentivando, tal como fez com os passes sociais, a mobilidade das populações que residam, trabalhem ou se desloquem fora das duas Áreas Metropolitanas do país”.Os social-democratas propõem a redução das portagens das antigas SCUT e outras autoestradas idênticas em 50% para todos os veículos a combustão e de 75% para veículos totalmente elétricos, a redução para metade no preço dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades não abrangidos pelo PART e, nas regiões sem cobertura da rede de transportes públicos ou onde ela seja deficitária, a promoção do regime do “transporte a pedido ou flexível”.O Bloco de Esquerda quer a aprovação de uma recomendação para uma “efetiva aplicação” do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) “em todo o território nacional”, para o que o Governo deverá estabelecer mecanismos obrigatórios de articulação entre Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas.Os bloquistas defendem que “as populações que utilizam transporte público nos seus movimentos pendulares fiquem abrangidas pela redução tarifária em todo o percurso da deslocação, mesmo que atravesse mais do que uma CIM ou Área Metropolitana e independentemente do(s) meio(s) de transporte utilizado(s) ser(em) ou não gerido(s) pela CIM de origem”.Os Verdes, para a “promoção efetiva dos transportes coletivos” e equidade entre as várias áreas geográficas do país, pretendem que o parlamento recomende ao Governo “reduções tarifárias em todo o território nacional, tendo como base o valor máximo de 30 euros para passes municipais e de 40 euros para passes regionais”.O partido ecologista entende ainda como necessária a abolição das portagens nas ex-SCUT, campanhas de informação e sensibilização sobre os benefícios de utilização dos transportes coletivos e que o Governo inclua um aumento do investimento público no Programa Nacional de Investimentos 2030”.Na sua proposta, o CDS-PP defende condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior, no âmbito de políticas de promoção da coesão social e territorial, contribuindo “progressivamente para a diminuição das desigualdades territoriais”.Os centristas consideram que “deve o Governo proceder ao estudo e desenvolvimento de medidas para que os custos de transporte, desde a gasolina, os bilhetes de comboios ou as portagens possam ser deduzidos à coleta por parte dos contribuintes que tenham residência no interior do país”.O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.