Parlamento debate quarta-feira Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas

O PSD propõe a rejeição da “estratégia e caminho económico e orçamental” previstos no Programa de Estabilidade, enquanto o CDS-PP quer que a Assembleia da República recuse o próprio documento apresentado à Assembleia da República em 15 de abril.Apesar de os líderes do BE, Catarina Martins, e do PCP, Jerónimo de Sousa, ainda não terem antecipado sentidos de voto, o mais provável é que, como em anos anteriores, a esquerda se junte para rejeitar estas resoluções de PSD e CDS-PP que, de qualquer forma, não têm força legislativa.O mesmo destino, embora com votação diferente, deverá ter a resolução do PCP para que o parlamento recuse “as opções assentes na submissão à União Europeia e ao Euro” e canalize recursos para melhorar salários e pensões, bem como os serviços públicos.PSD e CDS-PP apresentaram ainda resoluções relativas ao Programa Nacional de Reformas, com os sociais-democratas a proporem medidas para “uma alternativa de crescimento forte e sustentável” e os democratas-cristãos a recomendarem ao Governo, num diploma de 128 páginas, medidas que “permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego”.O Governo apresentou no dia 15 de abril o Programa de Estabilidade para 2019-2023, no qual mantém a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e prevê um excedente para 2020 (0,3% do PIB).No documento, o executivo reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para uma expansão de 1,9%, um decréscimo face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas que supera as previsões dos restantes organismos.Quanto ao desemprego, o Governo antecipa que a taxa desça dos 7% registados em 2018 para os 6,6% este ano, caindo para 6,3% em 2020.Na apresentação do documento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o Programa de Estabilidade 2019-2023 “não é um programa eleitoral”, mas “de estabilidade” e que caberá ao próximo governo apresentar novas medidas.Já o líder do PSD, Rui Rio, considerou que o Programa de Estabilidade não é, à partida, "exequível", classificando-o como “um programa desenhado para apresentar em Bruxelas em período pré-eleitoral” e acusando o Governo de não ter preparado a economia para um ciclo mais baixo.A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que o debate do Programa de Estabilidade terá “uma importância política muito reduzida”, por haver eleições este ano, e justificou que, por essa razão, o partido não levará a votos qualquer resolução, ao contrário do que fez no ano passado.A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, tem criticado a falta de estratégia do Programa de Estabilidade para recuperar a economia “que está a desacelerar”, justificando a apresentação de um programa alternativo por parte dos democratas-cristãos.Já o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, considerou que este Programa de Estabilidade não corresponde às necessidades do país e contempla “limitações que resultam das imposições e submissão à União Europeia”. O debate, com início marcado para as 10 horas (menos uma nos Açores), tem uma duração prevista de duas horas e contará com a presença do ministro das Finanças, Mário Centeno.