Parlamento debate Lei de Bases da Saúde a 23 de janeiro e legalização da canábis a 17

A iniciativa governamental contou já com o arrastamento do articulado de Lei de Bases da Saúde apresentado pelo PCP, podendo os outros grupos parlamentares ainda submeter as suas propostas.O BE, que também tem um diploma similar da sua autoria, e PSD e CDS, os quais manifestaram a intenção de vir a apresentar iniciativas do género, deverão igualmente ver os seus textos discutidos naquela sessão plenária, na qual os deputados se vão dedicar também à proposta da Lei de Programação Militar.Outra marcação da conferência de líderes a destacar é o debate sobre o projeto de lei bloquista sobre a legalização da canábis para uso pessoal no dia 17 de janeiro, data em que serão discutidas resoluções de PSD e PS, respetivamente sobre um plano de contingência para o impacto do "Brexit" (saída do Reino Unido da União Europeia) e sobre disparidades salariais.Noutros agendamentos para a segunda quinzena de janeiro, o debate quinzenal com o primeiro-ministro ficou marcado para 25 de janeiro, com o PCP a protagonizar a abertura de mesmo - o segundo do ano, após a primeira presença parlamentar prevista de António Costa, em 11 de janeiro.Na reunião magna de 16 de janeiro, o parlamento vai debater, entre outros assuntos, uma petição por um referendo sobre delação premiada e enriquecimento ilícito, por exemplo, enquanto a 24 de janeiro estará em discussão uma outra petição para regulamentar o trabalho em "call centres" (centros de contacto) como atividade de desgaste rápido.Os líderes parlamentares dedicaram-se ainda à situação do agora deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, que abandonou o grupo parlamentar do PS, decidindo manter a prática de legislaturas anteriores em relação aos tempos de intervenção: o parlamentar terá direito a usar de um minuto de palavra nos debates temáticos de processo legislativo comum, mas não em debates quinzenais ou de atualidade, por exemplo.A presença de Paulo Trigo Pereira em comissões parlamentares, nomeadamente na de Orçamento e Finanças e na sobre a Transparência, ficou de ser analisada pelos responsáveis dos dois maiores grupos parlamentares - PSD e PS - em virtude de poder vir a ter implicações na formação de maiorias em termos de votações, segundo o deputado Duarte Pacheco, secretário da Mesa da Assembleia da República.