Parlamento da Madeira quer reforçar combate às novas substâncias psicoativas

“Acreditamos que é possível atuar e reforçar os meios de prevenção, adotando medidas para evitar a exposição a estas substâncias”, disse o deputado social-democrata Bruno Melim, responsável pela apresentação dos diplomas no plenário na Assembleia Legislativa da Madeira. A maioria PSD/CDS-PP pretende alterar o decreto legislativo de 2012, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de “drogas legais”, ou seja, produtos psicoativos que não constam das listas de substâncias proibidas. A proposta aponta para a duplicação das coimas na comercialização destas drogas, que passam a ser entre 1.500 e 7.400 euros para pessoas singulares e vão até 90.000 euros para pessoas coletivas, associadas a punições como o encerramento do estabelecimento e interdição de acesso a diversos apoios e direitos, como a benefícios fiscais, benefícios de crédito, participação em conferências, feiras e mercados nacionais e internacionais, e proibição de candidatura em contratos públicos.O outro diploma da maioria PSD/CDS-PP é uma proposta de lei à Assembleia da República, intitulada "Novo Procedimento de Inclusão das Novas Substâncias Psicoativas na Lei de Combate à Droga”, com o objetivo de acelerar a sua inscrição na lista de produtos proibidos, de acordo com as indicações da Organização das Nações Unidas.As propostas serão votadas na sessão plenária de quinta-feira, mas os partidos da oposição – PS, JPP e PCP – já manifestaram o seu apoio, embora com reservas. Sofia Canha, do PS, o maior partido da oposição regional, disse que “combater o consumo por via legislativa será difícil” e considerou que “a aposta deve ser, sem dúvida, na ação preventiva”.Pelo JPP, Paulo Alves seguiu o mesmo raciocínio, destacando que a repressão é importante, mas o grande destaque deve ser colocado na prevenção, pelo que criticou o facto de o Governo Regional (PSD/CDS-PP) ter “desvalorizado” o programa escolar de sensibilização para a problemática do consumo de drogas. O deputado único do PCP, Ricardo Lume, defendeu também esta posição, sublinhando, por outro lado, a importância de “identificar as causas” do problema e atuar a partir daí.De acordo com dados oficiais, a Polícia de Segurança Pública registou 97 processos relacionados com o consumo de novas substâncias psicoativas em 2022, número semelhante ao de 2021 (98 processos), mas a quantidade apreendida foi substancialmente superior – 12.000 gramas, face às 2.190 gramas do ano passado. Antes, em 2021, dados apresentados num seminário promovido pela PJ revelaram que o consumo destas substâncias na Madeira era quatro vezes superior ao nível nacional, sendo que os valores nos Açores eram semelhantes. As novas drogas psicoativas entram no arquipélago sobretudo por via postal, circunstância que também dificulta o combate ao tráfico, e os consumidores são na maioria jovens adultos com idades entre os 20 e os 40 anos.