Parlamento da Madeira institui feriado regional do Dia da Autonomia a 02 de abril

A proposta foi feita pela Comissão para as Comemorações dos 50 anos da Autonomia, presidida pelo social-democrata João Cunha e Silva, e foi subscrita por todos os partidos com assento no parlamento.Segundo o documento, a 01 de julho a Região Autónoma da Madeira comemora a data que evoca a descoberta da ilha da Madeira e “a 02 de abril pretende-se evidenciar e assinalar a conquista da autonomia, enquanto aspiração de séculos do povo madeirense, finalmente traduzido no texto constitucional português, realçando a sua importância para as profundas transformações políticas, económicas, sociais, culturais e desportivas da Madeira e Porto Santo”.A data foi escolhida por ter sido na sessão plenária de 02 de abril de 1976 que foi aprovada e decretada a nova Constituição da República Portuguesa, que consagrou pela primeira vez que "os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio".“A autonomia tem de se manter viva. A consagração da autonomia ocorre num momento especial, num momento que deve ser para sempre comemorado”, declarou na sessão o deputado do PSD Brício Araújo.Pelo PS, Marta Freitas defendeu que “a autonomia não tem donos, é uma conquista de todos”, e que assinalar a sua importância “não se esgota na comemoração de um feriado”, já que é preciso continuar “a lutar por uma Madeira mais justa”.Para a eleita socialista, “a Madeira tem um potencial de crescimento enorme, que tem sido desperdiçado pelo PSD”, e “a autonomia não pode ser usada como uma bandeira política”, mas deve ser respeitada.Por seu turno, o líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, argumentou que o regime dos arquipélagos da Madeira e Açores se fundamenta nas características, geográficas, económicas, sociais e nas “históricas aspirações autonomistas das populações insulares”, que visam a participação democrática dos seus cidadãos.Élvio Sousa criticou o que considerou ser “a mentalidade vigente de que a autonomia afeta a soberania do Estado - esta só veio foi a fortalecer”.Quanto ao deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, sublinhou “ter grande dificuldade com a data” por ser a da consagração do dia de aprovação de uma Constituição que ainda tem no seu preâmbulo que Abril “abriu caminho para uma sociedade socialista”.No seu entender, o Dia da Autonomia deveria ser 04 de abril, pois em 1931, nessa data, houve a Revolta da Madeira: “O povo madeirense esteve na rua e durante um mês a Madeira decidiu as suas coisas, foram madeirenses de corpo inteiro”, afirmou, acrescentando ter sido “um momento de resistência de luta pela autonomia”.“O dia 04 de abril seria muito mais adequado, mas prevaleceu a vontade da maioria”, indicou.