Parlamento concluiu mais de um terço das petições que entraram desde Outubro

Assembleia da República

16 de ago. de 2010, 11:24 — Lusa / AO online

Com objectivos diversos, que abrangem assuntos nacionais, locais ou mesmo casos pessoais, 13 petições chegaram à discussão em plenário e somente quatro foram acompanhadas por iniciativas legislativas dos partidos, mas o resultado nem sempre correspondeu ao objectivo dos peticionários. Uma petição com mais de 11 mil assinaturas, lançada pelo CDS-PP, propunha alterações ao Código de Execução de Penas, contestando a possibilidade de condenados por crimes graves serem libertados depois de cumprido um quarto da pena da prisão.