Autor: Lusa/AO Online
As normas, que já tinham sido chumbadas na Comissão de Educação na semana passada, foram hoje avocadas para plenário por PSD e CDS-PP e mereceram votos contra de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos favoráveis das bancadas proponentes.
PSD e CDS-PP pretendiam que a devolução integral do tempo de serviço aos professores ficasse condicionada a variáveis como o crescimento económico e o equilíbrio das finanças públicas.
O PSD pretendia incluir no artigo relativo à recuperação integral do tempo de serviço dos professores uma norma que estabelecesse que essa contabilização deveria ocorrer “de forma proporcional ao crescimento da economia” e observar “o respeito pela regra contida no Pacto de Estabilidade de Crescimento”, de forma a que as despesas com o pessoal na área da educação não ultrapassasse o limite anual de crescimento da despesa.
Os sociais-democratas queriam ainda que ficasse estabelecido que a negociação dos termos e do modo da recuperação do tempo, a partir do anos 2020 e seguintes, atendesse a “critérios de compromisso da sociedade com os recursos disponíveis face à situação económica e financeira do país”, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB, a evolução da dívida pública e de matérias como “revisões de carreiras, ritmo de aposentações e necessidades futuras do sistema educativo”.
Já o CDS-PP fazia
depender a recuperação integral do tempo de serviço, a partir de 2020,
de uma negociação que tivesse em conta: as condições
económico-financeiras do país, designadamente a taxa de crescimento do
PIB; a possibilidade de revisão do Estatuto da Carreira Docente; e, no
caso dos docentes posicionados no 9.º e no 10.º escalões e “mediante
requerimento do docente”, a utilização do tempo remanescente para
efeitos de aposentação.