Parlamento chumba proposta da ALRA sobre Subsídio de Mobilidade

Desde que foi anunciado, o novo modelo do subsídio social de mobilidade (SSM) não tem deixado de fazer correr tinta. A obrigatoriedade do requerente não ter dívidas ao fisco e à Segurança Social, instituída desde 6 de janeiro, levou a uma onda de protesto, dos Açores à Madeira, o que forçou o Governo da República a recuar na sua intenção, suspendendo o novo modelo até dia 31 de janeiro.Ontem, a Assembleia da República voltou ao assunto, votando o pedido de de apreciação com urgência da anteproposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA).Aproposta, que foi aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento parlamentar na ALRA (PSD, CDS, PPM, Chega, IL), previa a revogação da norma que exigia a obrigatoriedade de cadastro limpo perante as Finanças e a Segurança Social.Na Assembleia da República, o pedido não passou: apesar dos votos a favor do PSD, CDS, IL, Livre, PCP, BE e JPP, o documento foi chumbado com os votos contra das bancadas do Chega (incluindo a deputada eleita pelo círculo dos Açores, Ana Martins) e do PS, a abstenção do PAN e do deputado Francisco César, presidente do PS/Açores e eleito por este círculo para a Assembleia da República.À Antena 1 Açores, a deputada açoriana do Chega justifica o voto contra por o partido já ter a sua proposta para apreciação, devendo o documento dar entrada nos serviços do parlamento para a próxima semana.À TSF Açores, o deputado açoriano do PS explica a sua abstenção: para Francisco César “abstive-me porque discordei da posição que tinha o Partido Socialista. Nunca poderia votar contra uma proposta da ALRA. Mas o PS garantiu-me, ao mesmo tempo, que iria agendar a proposta de discussão do Partido Socialista de revogação do decreto-lei do governo sobre SSM, que contém uma série de injustiças em relação aos açorianos e que a discussão seria aberta a todos os partidos”.Segundo o líder do PS/Açores, ainda em declarações à rádio privada açoriana, o agendamento foi feito de forma “potestativa, o que é uma muito boa notícia, ou seja é mesmo a primeira data disponível para se poder discutir este assunto. Épreciso lembrar que hoje não era permitido discussão, apenas a votação para agilizar processos. Assim, o que conseguimos garantir, é que, ao mesmo tempo nós conseguimos ter vários partidos a apresentar a sua proposta, é de longe a forma mais rápida e mais eficaz, pois assim conseguimos perceber qual é a posição de cada partido sobre o assunto”.A decisão do parlamento deixou o presidente do Governo Regional dos Açores “triste”: “Aquela proposta de lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional e depois os partidos que também têm assento na Assembleia da República não a validam. Acho isso triste, porque ficou por fazer a defesa, justa, dos insulares. E por isso, o que eu penso é que devemos persistir nesse alinhamento”, afirmou José Manuel Bolieiro, à margem da apresentação do programa das comemorações dos 50 anos da Autonomia.O presidente açoriano assinalou a abertura do Governo da República para dialogar com as regiões autónomas, voltando a defender que o Subsídio Social de Mobilidade devia inspirar-se no modelo existente na Tarifa Açores.“O que eu penso é que, felizmente, o Governo da República, após uma decisão de suspensão da portaria, se disponibilizou a dialogar com os governos. Mais uma vez, espero ter a oportunidade de esclarecer, de forma cristalina, qual é o nosso entendimento. E mesmo que isso seja por progresso, eu sempre defendi que o ideal era que se inspirassem nesta concretização do princípio da continuidade territorial com base na Tarifa Açores (...) que não fizesse depender o passageiro, de mão estendida, de um apoio. Não faz sentido esta perspetiva”.Em comunicado, o PSD/Açores acusou Francisco César de não defender a região. Para o líder da bancada social-democrata na ALRA, “em vez de defender os Açores com coragem, Francisco César alinhou com os truques parlamentares do PS nacional, traindo o mandato que os açorianos lhe confiaram. Trata-se de um abandono claro da defesa dos interesses dos Açores e dos açorianos”.Cartão crédito virtual na forjaO Governo da República está a desenhar um novo modelo do subsídio social de mobilidade, que prevê a criação de um cartão de crédito virtual, onde o passageiro só pagará o valor de referência das viagens.A notícia foi avançada pelo Diário das Notícias da Madeira, na edição de quinta-feira.Segundo o jornal madeirense, o novo modelo prevê que o restante fique a cargo do Estado, com apoio da banca e das companhias aéreas.